JUSTIÇA ELEITORAL MANTÉM DECISÃO QUE CASSA MANDATOS VEREADORES EM BOM JESUS DO ITABAPOANA

A Justiça Eleitoral manteve a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa do União Brasil nas eleições de 2024 em Bom Jesus do Itabapoana. A sentença atinge diretamente os vereadores Fabrício Cadei e Pedro Renato, que teriam sido eleitos de forma irregular em razão da suposta fraude.

O vereador Pedro Renato Teixeira Baptista, um dos beneficiados pela chapa, tentou reverter a decisão apresentando embargos de declaração — um recurso usado para apontar possíveis omissões ou falhas na sentença. No entanto, o juiz eleitoral responsável rejeitou o pedido.

Segundo o magistrado, a decisão anterior já havia analisado todas as provas apresentadas no processo, não havendo qualquer ponto que justificasse a revisão. Para o juiz, o vereador buscava apenas rediscutir o mérito do caso, o que não é permitido nesse tipo de recurso.

Com isso, segue válida a sentença que determinou a cassação dos mandatos em razão do entendimento de que houve fraude na composição feminina exigida por lei para o registro da chapa. A decisão também pode resultar em inelegibilidade e recontagem de votos, conforme prevê a legislação eleitoral e as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Blog Redação News BJI