Durante a campanha, Cuíca ele teria realizado doações de cestas básicas, colchões e materiais de construção a moradores de um acampamento no município. Os itens teriam sido entregues no local durante o período eleitoral. Em vídeo gravado por moradores, também é possível ver um caminhão de um estabelecimento comercial de venda de materiais de construção local, descarregando objetos e pessoas agradecendo ao prefeito pelas doações.
A suspeita é de que essas ações tenham ocorrido com o objetivo de conquistar apoio político, o que é vedado pela legislação eleitoral. Segundo especialistas, ainda que não haja pedido explícito de voto conforme disciplina a legislação eleitoral, o ato de doar bens em período de campanha pode configurar compra de votos.
O processo judicial conta com depoimentos de pessoas que afirmam ter presenciado o recebimento dos donativos, imagens e documentos, além de vídeo com participação direta do Prefeito afirmando que estaria disposto a ajudar os membros do assentamento, com posterior entrega de materiais no local dias depois, o que configuraria sua clara intenção de obter apoio político, diante do período eleitoral e em se tratando de reunião sem fins institucionais. Também há registros policiais relacionados a ameaças contra testemunhas envolvidas no caso.A defesa do prefeito argumentou que se tratava de uma ação social promovida pelo município. Já a acusação sustenta que o caráter eleitoral da conduta está evidente nas circunstâncias, nos registros documentais e audiovisuais e na cronologia dos fatos apresentados.
Agora, o caso está nas mãos da Justiça Eleitoral, que deverá se manifestar nos próximos dias. Caso a denúncia seja considerada procedente, Cuíca poderá ter seu mandato cassado e ficar inelegível por até oito anos. Conforme o resultado, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Café com Politica ES
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