De autoria do vereador Maycon Chaves da Silva, a nova legislação reconhece o papel central que essas mães exercem na vida de seus filhos e busca oferecer condições mais dignas e ágeis de acesso a serviços fundamentais.
Segundo o texto da Lei, a prioridade de atendimento se estende a diversos setores, com destaque para:
- Unidades de Saúde Municipais, abrangendo consultas, exames, tratamentos médicos e odontológicos;
- Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados (CREAS), para suporte psicossocial às famílias;
- Demais órgãos e serviços públicos que ofereçam assistência direta às mães atípicas e seus filhos.
O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com entidades e associações que já atuam na defesa dos direitos dessas famílias, fortalecendo a rede de apoio no município.
A regulamentação da Lei ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, que deverá garantir sua aplicação prática. As despesas necessárias para sua implementação serão cobertas pelas dotações orçamentárias do município, podendo ser suplementadas conforme a necessidade.
A iniciativa representa um avanço significativo na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e ao respeito às especificidades das famílias atípicas, reforçando o compromisso social do município de Bom Jesus do Itabapoana.
"É um gesto de reconhecimento e humanidade com mães que enfrentam, diariamente, uma rotina de desafios e superações", afirmou o vereador Maycon Chaves, autor da proposta.
A Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Redação News BJI
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