COTA DE GÊNERO ELEITORAL: PODE MUDAR COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES EM BOM JESUS DO ITABAPOANA?

A legislação eleitoral brasileira determina que os partidos políticos devem reservar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres em eleições proporcionais (como vereador e deputado) e, no máximo, 70% para candidatos de um mesmo sexo. Essa regra, conhecida como cota de gênero, foi criada para ampliar a participação feminina na política e reduzir a histórica desigualdade de representatividade.

No entanto, em muitas cidades, inclusive em Bom Jesus do Itabapoana, a regra tem sido alvo de polêmicas por conta de possíveis fraudes. O cenário mais comum é o registro de chamadas “candidaturas laranjas”: mulheres que entram formalmente na disputa apenas para cumprir a exigência legal, mas sem realizar campanha efetiva.

O caso de Bom Jesus em 2024

Na eleição municipal de 2024, o assunto veio à tona na política local. Houve denúncias de que partidos teriam registrado mulheres apenas para atingir o percentual mínimo exigido, sem que elas tivessem real intenção de concorrer. A acusação é de que alguns desses nomes sequer fizeram campanha, não tiveram votos expressivos ou chegaram a registrar apenas um voto, o que levantou suspeitas.

Esse tipo de prática, caso comprovado, pode trazer sérias consequências: a cassação de toda a chapa eleita pelo partido envolvido, afetando diretamente a composição da Câmara Municipal.

União Brasil em números

O União Brasil, partido que está no centro da ação, alcançou nas eleições municipais de 2024 o total de 11,95% dos votos válidos (2.698 votos), sendo 79 votos na legenda. Confira o desempenho dos candidatos:

• Pedro Renato Teixeira Baptista (Eleito) – 765 votos
• Fabrício Cadei Mendes (Eleito) – 507 votos
• Tiago do Projeto – 342 votos
• Arquimedes Bombeiro – 330 votos
• Nahim Jabor Poeys – 247 votos
• Fausto Despachante – 205 votos
• Juvenal Cândido – 67 votos
• Sandro do Bar – 64 votos
• Fernando Costa – 61 votos
• Sôninha Egídio – 16 votos
• Alessandra Polycarpo – 9 votos
• Isa do Churrasquinho – 5 votos
• Kamila Souza – 1 voto

A baixa votação de algumas candidatas é justamente um dos pontos levantados na denúncia, que sustenta a possibilidade de registros apenas formais para atender à cota mínima exigida por lei.

Audiência marcada

A Justiça Eleitoral marcou para o próximo dia 15 de setembro de 2025, a audiência de instrução e julgamento do processo referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 95ª Zona Eleitoral de Bom Jesus do Itabapoana.

A ação foi ajuizada pelo suplente e ex-vereador Clóvis de Souza Pereira contra o partido União Brasil – Diretório Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, que tem como eleitos os vereadores Pedro Renato Teixeira Baptista e Fabrício Cadei Mendes.

Importância da cota

Especialistas apontam que a cota de gênero não deve ser encarada apenas como uma obrigação burocrática, mas como um instrumento democrático que busca garantir maior presença feminina nos espaços de decisão política. Em Bom Jesus do Itabapoana, assim como em todo o país, o desafio ainda é transformar a regra em participação real e efetiva das mulheres no cenário político.

Enquanto a Justiça Eleitoral investiga possíveis fraudes, o debate continua: como fortalecer a presença feminina na política local e assegurar que a cota de gênero cumpra, de fato, seu objetivo de ampliar a representatividade?

Blog Redação News BJI