VEREADOR RAPHAEL DO RALPH COBRA CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1066 QUE DETERMINA QUE CONSULTAS E EXAMES DO SUS, SEJAM REALIZADOS EM ATÉ SETE DIAS PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO

Foto/Divulgação/CMBJI

Vereador Raphael do Ralph cobra cumprimento da Lei nº 1066 de 24 de junho de 2013, que determina que todas as consultas médicas e exames de saúde da Rede Pública Municipal sejam realizados no prazo máximo de até 7 (sete) dias, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana realizou nesta quinta-feira (07/03) a 9ª Sessão Ordinária desse ano..

O primeiro a ir à Tribuna foi o Vereador Raphael do Ralph (MDB), que cobrou sobre a Lei de n°1.066 de 24 de junho de 2013, que determina que todas as consultas e exames médicos realizados pelo SUS, sejam executados no prazo de no máximo 7 dias para pacientes com idade igual ou maior que sessenta anos.

Lei criada pelo Vereador Paulinho do Adílio (PDT), está em vigor no município desde 2013 e foi aprovada na gestão anterior sendo cumprida apenas naquela época.

Raphael salientou que a saúde não pode esperar, e que a Lei proporcionaria agilidade no atendimento aos idosos se estivesse sendo cumprida.

Cobrou dos demais vereadores para que juntos façam valer a Lei.

Solicitou que seja encaminhado cópia da referida Lei a Prefeitura, extensivo as Secretarias de Saúde e Assistência Social.

Informou que fará uma emenda à Lei, incluindo os portadores de necessidades especiais e pacientes de doenças crônicas.

Finalizou dizendo que a saúde não pode esperar.

Legislar é Preciso, Fiscalizar é Necessário!

Forte Abraço

Raphael Siqueira

Raphael do Ralph Vereador 

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BOM JESUS DO NORTE LIBERA O AUXILIO ALIMENTAÇÃO

Boa notícia para os servidores da Prefeitura de Bom Jesus do Norte. Neste sábado, Dia 09 de Março, estará sendo liberado o pagamento do Auxílio Alimentação, referente ao mês de fevereiro. A informação é da Secretária Municipal de Fazenda, Silvia Regina.

Ascom PMBJN

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DIA INTERNACIONAL DA MULHER NA ÓTICA AVENIDA

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18ª CAVALGADA DO TRABALHADOR

Organização Mário Cesar

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FELIZ DIA INTERNACIONAL DA MULHER... VEREADOR FABRÍCIO CADEI

Olá,amigos! Venho através dessa foto... Homenagear a todas as mulheres.

FELIZ DIA INTERNACIONAL DA MULHER...

Uma homenagem a quem gera vida,

E espalha amor pelo mundo! 

Vereador Fabrício CADEI, Tamú JUNTO♥️!!!

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HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO FAZ HOMENAGEM AO DIA DAS MULHERES

Hospital São Vicente de Paulo faz singela homenagem ao dia das Mulheres.

"As mulheres do HSVP"

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PROCURADORIA PEDE PRISÃO IMEDIATA DO EX-DEPUTADO PAULO FEIJÓ

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se pela improcedência do recurso apresentado pelo ex-deputado federal Paulo Feijó, e reiterou pedido para o início imediato do cumprimento da pena. O ex-parlamentar foi condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 374 dias-multa pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso é um desmembramento da Operação Sanguessuga, na qual foi revelado um esquema criminoso, que atuava em diversos estados, para o desvio de recursos públicos por meio da aquisição superfaturada, por prefeituras, de veículos – especialmente ambulâncias – e equipamentos médicos, com licitações direcionadas a empresa específica.
Na manifestação, a PGR destaca que os fatos narrados na ação penal ocorreram há quase 20 anos, sendo que a pena aplicada é um reflexo da gravidade dos delitos cometidos, constatações que reforçam a importância do início da execução penal o quanto antes. “É necessário oferecer a efetiva resposta penal aos fatos ilícitos retratados na ação, como medida de justiça”, salienta. A PGR também rebate o argumento de Paulo Feijó contra a iniciativa do STF que, em 2017, determinou a certificação do trânsito em julgado da ação penal e a comunicação do resultado do julgamento à Mesa da Câmara, para a declaração da perda do mandato.
Raquel Dodge defendeu que o recurso relativo à condenação apresentado pela defesa do parlamentar à época não foi admitido e que os outros recursos cabíveis não tinham efeito suspensivo. Ainda de acordo com a PGR, o ato que determinou a comunicação à casa legislativa foi uma mera consequência do que foi definido pela Primeira Turma da Suprema Corte no que se refere à perda do mandato. A determinação, inclusive, foi alvo de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada no ano passado pela Câmara dos Deputados, que requereu o afastamento da decisão.

Sobre o assunto, a PGR reforçou que o julgamento da ADPF não interfere no início da execução da pena. Raquel Dodge destacou que o objeto discutido na ação perde o sentido uma vez que o mandato de Paulo Feijó encerrou-se e ele não foi reeleito. A avaliação é de que o cumprimento da pena já não depende de qualquer outra discussão jurídica. Além disso, a PGR defende que não caberia à Mesa da Câmara outra providência que não a declaração da perda do mandato, tendo em vista que isso resulta na realidade constituída e na regra prevista na Constituição Federal, que estabelece a perda do mandato para o parlamentar que se afastar por prazo superior a 120 dias.

Noticia Urbana

CRAS DE BOM JESUS DO NORTE SERÁ TODO REFORMADO

Com objetivo de oferecer maior comodidade ao cidadão, a prefeitura de Bom Jesus do Norte inicia na próxima segunda-feira (11), as obras de reforma do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), situado no bairro Vista Alegre.

Na semana passada o Prefeito Marquinhos Messias assinou a ordem de serviço autorizando o início da reforma. Nesta quinta-feira(7) Ele esteve visitando o local, acompanhado da Secretária Municipal de Assistência Social, Aline Fátima e da equipe da unidade. Os recursos investidos nesta reforma, foram destinados ao município através do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FUNCOP.

A reforma vai contemplar ajustes em todo o telhado que está bem danificado devido aos fortes ventos que atingiram a região recentemente, pintura e algumas adaptações do espaço interno. “ A nossa proposta é readequar o local para dar mais conforto para as pessoas que participam das diversas atividades desenvolvidas no local, por isso vamos acompanhar de perto cada detalhe da obra”, destacou o Prefeito.

A reforma deve durar cerca de 120 dias. Nesse período o atendimento do CRAS estará sendo feito no prédio onde funcionou a creche Tia Filinha e Tia Ignês.

Ascom PMBJN

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