Pagamento superior a R$ 1,6 milhão já foi realizado à empresa; contrato global ultrapassa R$ 12,4 milhões e integra adesão à mesma ata que é alvo de representação no Tribunal de Contas do Estado Uma análise realizada por Wisley Fernandes no Portal da Transparência da Prefeitura de Bom Jesus do Norte revelou que a administração municipal mantém contrato com valor global de R$ 12.416.160,73 junto à Dulena Construtora Ltda., empresa citada em uma Representação protocolada pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
Os números chamam atenção. Conforme os registros oficiais, em 3 de julho de 2026 foi emitida uma ordem de pagamento de R$ 1.640.096,48 em favor da empresa.
O contrato faz parte de um conjunto de documentos que vêm sendo analisados pelo Blog, envolvendo contratações realizadas por meio de consórcios públicos durante a gestão do prefeito Toninho Gualhando.
Indícios de irregularidades
A Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas trata de supostos indícios de utilização irregular de uma Ata de Registro de Preços, prática conhecida como "venda de ata", envolvendo adesões de 12 municípios capixabas à Ata de Registro de Preços nº 7/2024, pertencente ao Consórcio do Vale do Jequitinhonha (CIM Jequitinhonha).
Segundo o órgão ministerial, essa ata foi utilizada para contratar diretamente a Dulena Construtora Ltda. para execução de obras e serviços de engenharia considerados de alta complexidade.
De acordo com o documento encaminhado ao Tribunal de Contas, foram firmados 15 contratos, que, juntos, alcançam aproximadamente R$ 32 milhões.
Na representação, o MPC-ES solicita ao Tribunal:
- a suspensão imediata dos contratos ainda vigentes;
- a suspensão dos pagamentos pendentes;
- o aprofundamento das fiscalizações;
- e a apresentação de documentos pelos municípios que ainda não responderam às solicitações dos órgãos de controle.
O Ministério Público de Contas também aponta possíveis falhas na utilização do Sistema de Registro de Preços para serviços complexos de engenharia, mencionando indícios de deficiência de planejamento, possível sobrepreço e outras inconsistências semelhantes às verificadas anteriormente no município de Muniz Freire, onde contratação baseada na mesma ata acabou sendo suspensa por decisão do próprio TCE-ES.
Bom Jesus do Norte aderiu à mesma ata
Os documentos públicos demonstram que Bom Jesus do Norte aderiu à mesma Ata de Registro de Preços mencionada na Representação do Ministério Público de Contas.
É importante esclarecer que essa informação, por si só, não significa que tenha ocorrido qualquer irregularidade na contratação realizada pelo município. A análise sobre a legalidade de cada contrato caberá ao Tribunal de Contas, que avaliará individualmente cada situação.
Entretanto, diante do elevado volume de recursos envolvidos — mais de R$ 12,4 milhões em contrato e R$ 1,64 milhão já pago, conforme o Portal da Transparência — cresce a expectativa da população por explicações claras sobre os critérios que fundamentaram a contratação.
Perguntas inevitáveis começam a surgir:
- Quais obras estão sendo executadas?
- Como ocorreu a adesão à ata?
- Quais serviços já foram efetivamente entregues?
- Como está sendo realizada a fiscalização da execução contratual?
- Todos os procedimentos observaram rigorosamente a legislação vigente?
São questionamentos naturais quando milhões de reais do dinheiro público estão em jogo.
Blog Redação News BJI
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