Contrato originado de dispensa de licitação em 2023 ainda está vigente e recebeu novo empenho em agosto de 2026. R$ 4.800 já foram liquidados A Prefeitura de Bom Jesus do Norte empenhou R$ 16.349,00 para serviços de locação de brinquedos destinados a eventos da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares.
O empenho nº 0002758/2026 foi registrado em 6 de agosto de 2026, utilizando recursos do Salário-Educação, tendo como favorecida a empresa G L Barbosa Casas de Festas e Eventos. O próprio Portal da Transparência informa que a despesa é referente à contratação de empresa para locação de brinquedos para eventos da Secretaria de Educação e unidades escolares.
O ponto que chama atenção não é a natureza do serviço, mas o momento em que esse novo empenho foi realizado.
A contratação é originária da Dispensa nº 0000104/2023, vinculada ao processo nº 0003287/2023. O contrato foi assinado em 8 de novembro de 2023, com início na mesma data e término previsto para 9 de novembro de 2026.
Ou seja, um contrato iniciado em 2023 e que está próximo de seu encerramento recebeu, em agosto de 2026, um novo empenho de R$ 16.349,00.
No portal, temos um pregão Eletrônico 0032/2025 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, MÁQUINAS DE PIPOCA E ALGODÃO DOCE EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E DIREITOS HUMANOS DE BOM JESUS DO NORTE – ES. (ADIADO). o que seria a modalidade certa para atender a demanda da prefeitura.
O que está sendo contratado?
O empenho contempla serviços de locação de: cama elástica; carro de pipoca, com mão de obra e materiais; brinquedos infláveis tipo tobogã; máquina de algodão-doce, com mão de obra e materiais; piscina de bolinhas.
Os valores unitários e as quantidades registradas no empenho chegam aos R$ 16.349,00, com os serviços previstos para eventos de quatro horas.
R$ 4.800 já foram liquidados
Outro dado importante está na execução da despesa.
O Portal da Transparência registra uma liquidação de R$ 4.800,00 em 11 de agosto de 2026, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Esse valor representa quase 30% do empenho de R$ 16.349,00.
No dia 8 de agosto, houve um evento de Dia dos Pais na praça. Fazendo uma conta simples com os valores unitários registrados no próprio empenho, uma eventual utilização de dois serviços de cada item principal chegaria a aproximadamente R$ 2.800,00.
Isso, por si só, não permite afirmar que os R$ 4.800,00 liquidados sejam referentes ao evento da praça. Mas a proximidade entre as datas torna relevante verificar quais serviços foram efetivamente executados e quais documentos deram suporte à liquidação.
A Prefeitura precisa demonstrar documentalmente a execução que deu origem a essa liquidação.
A corrida do Dia dos Pais também merece atenção
No mesmo período, no dia 8 de agosto, aconteceu a Corrida do Dia dos Pais, evento que contou com participação e divulgação do prefeito e do vice-prefeito, inclusive com ambos aparecendo nos convites para a atividade.
A participação de agentes públicos em eventos municipais, por si só, não representa irregularidade.
O ponto que merece análise é a forma como a publicidade institucional foi utilizada e se houve associação da imagem pessoal do prefeito e do vice à realização de um evento custeado ou apoiado pelo poder público.
A Constituição estabelece o princípio da impessoalidade na administração pública e determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedando a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.
Por isso, caso tenham sido utilizados recursos públicos para divulgação do evento com destaque pessoal para prefeito e vice-prefeito, a situação merece ser analisada pela Câmara Municipal e pelo Ministério Público, especialmente quanto à origem dos recursos e à forma de divulgação.
O blog não antecipa conclusão jurídica. O papel é levantar os fatos e cobrar que os órgãos competentes façam a análise necessária.
Evento público é uma coisa. Transformar evento público em vitrine pessoal é outra.
DISPENSAS DE LICITAÇÃO: UM MODELO QUE MERECE ACOMPANHAMENTO
O caso também chama atenção porque a contratação atual é vinculada a uma dispensa de licitação realizada em 2023. O contrato permanece vigente até novembro de 2026.
E o assunto merece ainda mais atenção neste mês.
Somente em agosto de 2026, o site oficial da Prefeitura de Bom Jesus do Norte já apresenta seis processos de dispensa de licitação prontos ou em fase de publicação.
Isso não significa, automaticamente, que exista irregularidade. A dispensa de licitação é prevista pela legislação em determinadas situações.
O que merece acompanhamento é a frequência, a justificativa, os valores, os objetos contratados e a execução desses processos.
No caso dos brinquedos, estamos diante de uma contratação iniciada em 2023, que permanece sendo utilizada em 2026 e que recebeu agora um novo empenho de R$ 16.349,00 justamente na reta final de sua vigência.
A questão central é entender por que essa contratação permanece sendo utilizada por quase três anos, quanto já foi consumido dos cofres públicos e por que um novo empenho desse montante foi realizado agora.
Por que uma dispensa de 2023 continua sendo utilizada em 2026?
A análise do Portal da Transparência mostra que não estamos diante de uma contratação recente.
A Dispensa nº 0000104/2023 deu origem ao contrato nº 0000104/2023, assinado em novembro daquele ano e com término previsto para novembro de 2026.
São quase três anos de vigência.
Por isso, é importante que a administração apresente de forma clara o valor original da contratação, eventuais alterações, os empenhos realizados ao longo do período, as liquidações, os pagamentos e o valor total executado até agora.
O objetivo não é questionar a realização de atividades recreativas para crianças.
O objetivo é entender o planejamento da despesa e a razão de se comprometer mais R$ 16.349,00 quando o contrato já está próximo de seu encerramento.
E o antigo “caixa de pequenas despesas”?
Essa história ainda terá outro capítulo.
O blog vai abordar em breve o já extinto mecanismo conhecido como “caixa de pequenas despesas”, buscando mostrar como funcionava e como esse mecanismo era utilizado pela administração municipal.
Porque, quando se fala em dinheiro público, é preciso acompanhar todo o caminho:
contratação → empenho → liquidação → pagamento → comprovação da prestação do serviço.
O caso está documentado: existe um contrato originado de uma dispensa de 2023, com término previsto para novembro de 2026, que recebeu em agosto um novo empenho de R$ 16.349,00. O Portal da Transparência também registra uma liquidação de R$ 4.800,00.
Somado a isso, há eventos realizados no mesmo período e questionamentos que envolvem a publicidade institucional e a eventual utilização da imagem de agentes públicos.
O Blog Wisley Fernandes está à disposição da Prefeitura de Bom Jesus do Norte, da empresa citada e de todos os envolvidos para eventuais explicações, esclarecimentos, documentos ou manifestação sobre os fatos apresentados nesta matéria.
Caso sejam apresentados novos documentos ou informações, eles também poderão ser publicados para garantir o contraditório.
Transparência sempre.
Fonte: Blog Wisley Fernandes
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