Deputado Jair Bittencourt/Foto:Divulgação
O governo estadual poderá suspender por 120 dias o desconto das
mensalidades de empréstimos em geral e consignados firmados pelos servidores
efetivos e comissionados. Lei autorizativa 8842/2020 foi sancionada pelo
governador Wilson Witzel e publicada nesta sexta-feira (22/05) em Diário
Oficial.
A
lei proposta pelo deputado estadual Jair Bittencourt (PP), com coautoria de
outros 40 deputados, também proíbe a posterior incidência de juros, multa,
correção monetária ou qualquer acréscimo e atualização nas parcelas durante o
estado de calamidade pública (decretado em decorrência do novo coronavírus),
além de vetar que o servidor tenha seu nome negativado nos sistemas de proteção
de créditos em função da suspensão dos pagamentos.
A
Lei atende a servidores efetivos da ativa, comissionados, aposentados e
pensionistas, mas não se aplica aos descontos
sindicais que sejam realizados através do
sistema de consignação.
A
sanção pelo governador abre caminho para a Casa Civil regulamentar a lei, após
renegociar contratos com os bancos, que hoje descontam os empréstimos nos
contracheques dos servidores.
“Uma
boa notícia para o funcionalismo público do estado, agora seguimos trabalhando
para o governador colocar em prática o quanto antes a lei. Não é calote, são
quatro meses para muitas famílias se reorganizarem financeiramente e depois
honrarem o pagamento das parcelas dos empréstimos. Um alívio nesse momento em
que os gastos com alimentação e saúde, principalmente, são maiores devido ao
coronavírus”, afirma o deputado estadual Jair Bittencourt, que assina a autoria
da lei junto com Filippe Poubel (PSL), Renato Cozzolino (PRP), Alana Passos
(PSL), Capitão Paulo Teixeira (Republicanos), Bruno Dauaire (PSC), Thiago
Pampolha (PDT) e outros 34 deputados.
Juliana
Oliveira
Assessoria de imprensa
Blog do Jailton da Penha-JDP