Ministro do Supremo Tribunal Federal nega e refuta a “possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções"
Há uma semana a Polícia Federal encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) cerca de 20 anexos, que fazem parte de um novo conteúdo do acordo de deleção premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Um desses capítulos diz respeito ao ministro Dias Toffoli e foi remetido, pelo STF, para o Procurador-Geral da República Augusto Aras analisar. Em depoimento aos delegados da PF, Cabral relatou que o escritório da advogada Roberta Rangel, mulher do ministro Toffoli, teria recebido R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos do Rio – de Volta Redonda e de Bom Jesus de Itabapoana – que tinham processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando Toffoli era ministro da Corte.
Toffoli foi ministro do TSE de 2012 a 2016. Por meio da assessoria do STF, Toffoli afirmou “não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais.”. Também por meio de nota, o ministro informou refutar a “possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.”
Os pagamentos, segundo Cabral, aconteceram entre 2014 e 2015. Na época Antônio Francisco Neto, atual prefeito de Volta Redonda, já comandava o município. E Branca Motta era prefeita de Bom Jesus de Itabapoana. A CNN entrou em contato com o prefeito Antônio Francisco e com os advogados da ex-prefeita Branca Motta e não obteve resposta.
A CNN apurou que neste novo conteúdo da delação de Cabral, o ex-governador menciona o Judiciário, incluindo Cortes superiores e o Tribunal de Contas da União, e políticos do Rio de Janeiro.
Todo o conteúdo da delação de Cabral foi homologado em fevereiro de 2020, no STF, pelo fato de autoridades com foro privilegiado serem citadas. Mas seis meses depois, o ministro Toffoli decidiu pelo arquivamento de 19 anexos. Na ocasião, o ministro seguiu o parecer de Aras, que alegou não ter visto na delação de Cabral elementos suficientes para justificar as investigações.
No entanto, pelo menos outros 20 capítulos das narrativas e denúncias feitas por Cabral à PF ficaram de fora da decisão de Toffoli. E em setembro do ano passado, com a autorização do ministro Edson Fachin, a PF começou a trabalhar nesse novo conteúdo. Para levar a diante o acordo de delação premiada, antes, os policiais verificaram datas, documentos entregues por Cabral, nomes de envolvidos, processos em andamento na Justiça e checaram o compartilhamento de provas de outros casos investigados e que se cruzam aos fatos delatados. Após esse processo – a PF tinha prazo de 120 dias, conforme clausula do acordo de delação, para checar a veracidade das informações - , os investigadores concluíram que os relatos são coerente e defendem uma investigação ampla sobre cada um dos anexos. Todo os depoimentos de Cabral foram gravados em DVDs e cada anexo deu origem a um relatório policial.
Enquanto isso, em setembro de 2020, a defesa de Cabral entrou com recurso para destravar a decisão de arquivamento dos outros 19 anexos. O pedido feito pelos advogados de Cabral está na mesa da ministra Rosa Maria Weber.
O ex-governador do Rio foi ouvido cerca de 10 vezes, entre setembro e dezembro de 2019, por dois delegados, na Superintendência da PF do Rio de Janeiro. Ele está preso desde 2016 e tem 18 condenações, que somam 342 anos, 9 meses e 16 dias de prisão.
Leia a nota enviada por Márcio Delambert, advogado de defesa de Sergio Cabral:
"O acordo de colaboração premiada do ex-Governador Sérgio Cabral foi homologado pelo STF por estar pautado rigorosamente dentro da legalidade.
Em outras palavras, foram apresentados relatos consistentes sobre vários assuntos, com apresentação de provas e elementos de corroboração devidamente confirmados.
Surpreende a resistência daquilo que seria óbvio, abrir uma investigação criminal diante da oceânica quantidade de elementos que precisam ser apurados.
Como colaborador o ex-governador narrou com riqueza de detalhes e extrema simplicidade os assuntos que participou, gravados espontaneamente em vídeo, tudo conforme determina a lei.
Os seus benefícios são aqueles previstos na lei, nada mais. A propósito, permanece preso em Bangu 8, sendo o único em mais de 300 pessoas encarcerado.
Ademais, nunca o Ministério Público Federal ou a PGR disseram textualmente que não queriam celebrar acordo de colaboração premiada com o ex-governador.
Inaceitável se tentar abalar o trabalho sério realizado pela Polícia Federal, com base em argumentos mentirosos, vociferados covardemente da boca de verdadeiros aproveitadores."
CNN
