MÃE VAI ÀS REDES SOCIAIS PARA LUTAR POR MEDIADOR ESCOLAR PARA FILHO EM BOM JESUS DO ITABAPOANA

O desabafo de uma mãe nas redes sociais acendeu o debate sobre a efetividade da inclusão escolar em Bom Jesus do Itabapoana. Lorena, mãe de uma criança de 2 anos e 4 meses diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível 3, tornou pública a recusa da Creche João Pires em disponibilizar um mediador escolar para o filho, sob a alegação de que a estrutura atual seria suficiente. O relato viralizou rapidamente, gerando indignação de moradores e engajamento de dezenas de famílias que afirmam enfrentar o mesmo gargalo na rede municipal.

A repercussão colocou sob os holofotes a conduta da Secretaria Municipal de Educação e suscitou dúvidas sobre como a prefeitura avalia e atende as demandas de alunos neurodivergentes.

O impasse técnico e a legislação

O centro do debate gira em torno da competência para determinar se o aluno necessita ou não de acompanhamento especializado dentro da sala de aula:

Direito Assegurado por Lei: A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) garante a presença de acompanhante especializado aos estudantes com TEA em casos de comprovada necessidade, enquanto a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) veda a negação desses suportes pelo poder público.

Aparato Médico vs. Decisão Administrativa: A definição do nível de suporte (no caso, nível 3, que exige apoio substancial) cabe aos médicos e profissionais de saúde que acompanham a criança. A recusa do serviço por parte da direção escolar sem uma avaliação técnica fundamentada fere as diretrizes nacionais de acessibilidade pedagógica.

Pressão por transparência na Educação

Com a repercussão do caso, entidades comunitárias e mães atípicas cobram posicionamento oficial da Secretaria de Educação para responder aos seguintes pontos:

• Transparência nos Critérios: Qual a justificativa técnica para negar o mediador a uma criança com laudo de nível 3 de suporte?
• Mapeamento da Rede: Qual o número exato de alunos com TEA matriculados na rede pública de Bom Jesus e quantos possuem mediadores exclusivos ou compartilhados?
• Plano de Atendimento: Quais providências imediatas serão tomadas para regularizar o atendimento das crianças que aguardam apoio especializado?

O episódio demonstra que o discurso de inclusão veiculado em campanhas oficiais precisa se converter em ações práticas dentro das salas de aula para assegurar a permanência e o desenvolvimento das crianças no ambiente escolar.

Blog Redação BJI/Informações: Wisley Fernandes