Os vereadores de Campos aprovaram o projeto que reduz os salários dos secretários municipais, cargos comissionados e funções gratificadas da administração pública. A decisão aconteceu nesta quinta-feira (29), quando a Câmara Municipal de Campos interrompeu o recesso parlamentar para fazer uma sessão extraordinária. Na ocasião, o vereador Mauro Silva (PT do B) anunciou a extinção de seis secretarias. Ele observou que novas medidas serão tomadas pela prefeita Rosinha para adequar o orçamento às condições econômicas atuais. O vereador Jorge Magal (PR) esclareceu que mais de 300 cargos deixarão de existir.
Apesar de votar a favor, o vereador Nildo Cardoso (PMDB), discorda apenas do item que informa que a redução de 10% dos salários acontecerá em todos os níveis. “Tem que reduzir mais de quem ganha mais e menos de quem ganha menos. Não é justo que seja aplicada a mesma porcentagem para trabalhadores do DAS 4 ao DAS 7 e DAS 1, 2 e 3 – que ganharam aumento de 60% em 2013. Uma diretora de escola, que não teve aumento, vai ter uma redução de 10% no salário, enquanto quem ganhou aumento vai perder pouco. Na verdade, a redução deveria ser para quem teve aumento”.
Mauro Silva observou que a prefeita foi criticada ao pedir a retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para fazer adequações de acordo com o cenário econômico atual, quando o mundo registra queda no preço do barril de petróleo. “Na época ela via a necessidade de fazer ajustes econômicos. Lembrando que essa questão é dos governos federal, estadual e municipal. Outras medidas serão tomadas”.
Fred Machado (PSD), que também aprovou a medida, disse que a economia anunciada pela prefeitura deveria acontecer desde 2014. “Tudo isso ocorre agora, depois que a prefeitura fez um número de contratações 35% superior ao ano de 2013. E depois das eleições. Antes não se via ninguém chorando miséria. O município continua bilionário. São 39 cargos no primeiro escalão. Não estou vendo cortes na verdade”. Por fim, o vereador sugeriu que a prefeita corte parte do próprio salário.
Magal explicou que, durante uma reunião na Procuradoria do Município, foi informado que mesmo cortando 10% dos salários, a prefeitura vai extinguir mais de 300 cargos desde o DAS 1 ao DAS 3.
Ao fazer um levantamento, o vereador Marcão (PT) descobriu que a despesa com o pagamento dos salários do DAS 1 ao DAS 7 é de R$ 3,3 milhões. “São mais de 1.700 cargos de confiança, entre eles, 26 no gabinete da prefeita; 168 na Secretaria de Saúde; 61 na Fundação Municipal de Saúde; 160 na Secretaria de Governo e 766 na Secretaria de Esportes”.
Mesmo votando a favor, Marcão informou que vai encaminhar um projeto à Casa, sugerindo que 50% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira. Além de reduzir os gastos em 25%, valoriza o servidor e faz com que a máquina administrativa funcione com mais agilidade”, concluiu.
Servidores perdem Rio Card
Durante a sessão foi aprovada ainda – pelos vereadores da base governista - a extinção do cartão Rio Card para os servidores municipais. “Depois de sofrer perdas nos salários, de não ter aprovado o Plano de Cargos e Salários, o servidor agora perde o cartão. Quem mora em outros municípios vai ter pagar a passagem. O Cartão Cidadão é só para quem transita no município de Campos. Peço que a prefeita tenha mais respeito pelo servidor”, observou o vereador Rafael Diniz (PPS), que integra a base oposicionista.
Os vereadores foram unânimes em aprovar o projeto que visa a contratação temporária, em regime administrativo, para a criação do Programa Campo – Saberes da Terra”, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. O programa oferece qualificação profissional a jovens de baixa renda.
Também foi aprovada a alteração de critérios para o benefício do Cheque Cidadão. "O benefício era para famílias com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. Agora é para ganha um terço, o equivalente a R$ 263. O critério é mal planejado, principalmente porque não tem como comprovar a renda na carteira de trabalho. Isso incentiva a informalidade", observou Nildo Cardoso.
Terceira Via
