Pelo menos 18 policiais militares, entre homens e mulheres, foram deslocados na última terça-feira (13/12) para fazer trabalho de limpeza na área interna do Quartel do Comando do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Nova Venécia. O desvio de função – os policiais deveriam estar atuando no policiamento operacional ou nos setores administrativos do BPM – teria sido determinado pelo próprio comandante da unidade, o tenente-coronel Sebastião Aleixo Santos Batista.
Fotos enviadas esta semana ao Blog do Elimar Côrtes por oficiais e praças do 2º BPM mostram os militares com enxadas nas mãos. Eles tiveram que capinar o terreno, além de cuidar dos jardins. Também realizaram serviços de manutenção em aparelhos de ar condicionado. Demonstrando toda sua dedicação, os militares permaneceram trabalhando – capinando e varrendo o terreno – mesmo debaixo de chuva torrencial que caía na cidade.
Dos 18 policiais, seis já vêm realizando serviços que nada têm a ver com a finalidade de um militar: eles trabalham como pedreiros na Residência Oficial do Comando do 2º Batalhão, que fica anexo ao quartel da unidade, na avenida Guanabara, número 40, bairro Iolanda, na sede de Nova Venécia.
Atualmente, a Residência Oficial do Comando está passando por uma ampla reforma, que é feita justamente por policiais militares. A residência foi instituída e construída há vários anos como forma do Estado reduzir custos com a transferência de um tenente-coronel de Vitória para trabalhar em Nova Venécia.
Nela, o oficial pode residir com sua família enquanto estiver no comando do 2º BPM, que é responsável também pela segurança pública dos municípios de Boa Esperança, Montanha, Mucurici, Pinheiros, Ponto Belo, São Gabriel da Palha, Vila Pavão, Vila Valério, “no firme propósito de defender os valores da sociedade norte-capixaba.”
A ordem para a execução dos serviços alheios à missão institucional dos militares é dada sempre de forma verbal. O tenente-coronel Aleixo passa a ordem para os chefes de Seções e estes informam a seus auxiliares para que às 7 horas do dia seguinte se apresentem para a tarefa nada convencional.
Os 18 militares que trabalharam na limpeza de terça-feira são da Administração do Batalhão. Seis deles trabalham exclusivamente na obra da Residência Oficial do Comando do Batalhão. Os demais trabalham em áreas burocráticas, na P2 (Polícia Reservada) e tem até um tenente, comandante do GAO (Grupo de Apoio Operacional) de Nova Venécia.
De acordo com fontes do Comando Geral da Polícia Militar em Vitória, o policial militar tem de trabalhar na Operacionalidade ou na Administração. No Espírito Santo, para faxina e obras o Batalhão, já existem funcionários civis contratados pelo Estado ou emprestados pelo município, prática normal nos demais Batalhões da PM capixaba.
Quando é contratado pelo Estado, por meio de concurso público, para trabalhar como policial militar, o cidadão sabe quais são as suas atribuições para cada patente que exercer. O problema é que, ao ser designado para uma função que não existe na lei – como capinar terreno, sem que o fato esteja ligado a uma operação policial –, o militar corre risco de sofrer um acidente, como, por exemplo, sofrer um corte na mão e nas pernas. Fica a indagação: quem vai assumir a responsabilidade pelo acidente? Quem vai indenizar o profissional pelo dano causado? O Estado, com certeza, não vai assumir esse ônus e nem quem deu a ordem.
E como fica a sociedade, que paga impostos para ver os policiais na atividade-fim, que é, no caso da PM, o policiamento ostensivo e preventivo? Enquanto os militares ficam capinando terreno e trabalhando na reforma da Residência Oficial do Comando do 2º Batalhão, as ruas e a própria Administração da Unidade não estariam desguarnecidas?
Blog do Elimar Côrtes
