Procuradoria e Comissões da Câmara de Bom Jesus concordam com isenção de taxas para doadores de sangue e de medula
A Procuradoria Jurídica e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finança e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana foram favoráveis a dois projetos de lei, de autoria do vereador Moacir da Figueiredo (PRB). Eles isentam de taxa de inscrição em concursos públicos os doadores de medula óssea e de sangue. Os pareceres foram apresentados na sessão ordinária de segunda-feira (26/02).
A reunião foi aberta pelo vice-presidente Moacir, que passou a palavra ao 2º Secretário Maycon Chaves (DEM) para a leitura da Ata da reunião anterior. A mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o vereador Zé Luiz (PT do B), 1º Secretário, deu início ao Expediente. Foram apresentados, da parte do Executivo: Decreto nº 1.477/2018 – prorrogando horário especial de funcionamento da prefeitura; Ofício do Gabinete – solicitando a cessão do Plenário da Casa para realização de Audiência Pública; além de cópias de atas de sessão anterior.
Foram lidos 21 requerimentos solicitando diversos serviços públicos, além de moções de congratulação e aplauso (senhoras Maria da Silva Correia (90 anos) e Maria Aparecida de Souza, pela passagem de aniversário), de autoria dos vereadores Waldeir Chrisóstomo (MDB), Zé Luiz, Raphael do Ralph (MDB), Fabrício Cadei (DEM), Toninho do Bar (PODEMOS) e Sérgio Crizóstomo (PRTB). O senhor Jorge Alberto Cardoso Inácio também protocolou um ofício dizendo que teve o nome indevidamente usado no caso das denúncias sobre a Secretaria Municipal de Saúde.
Em seguida foram apresentados pareceres da Procuradoria Jurídica da Casa sobre os projetos de lei números 07 e 08/2018 – isenção de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município para doadores de medula óssea e doadores frequentes de sangue; PL nº 09/2018 – obrigatoriedade de afixar em locais e transportes públicos cartazes com o número do disque-denúncia (180) do serviço de combate à violência contra a mulher – também de autoria do vereador Moacir. Todos os pareceres foram favoráveis à regular tramitação.
A CCJR e a CFO encaminharam para regular tramitação os projetos de lei números 01 (salários do SAAE) e 03/2018 (vencimentos e reajuste dos servidores da PMBJI), ambos do Executivo; o Projeto de Resolução (PR) nº 01/2018 (Paulinho do Adílio (PDT)) e os PLs números 07 e 08/2018 (Moacir da Figueiredo).
Logo em seguida, o Presidente Léo Xambão (PTB) assumiu seu lugar à Mesa. Ele solicitou a releitura do PL nº 01/2018 do Executivo e passou às matérias que dependem da aprovação do Plenário, sendo todas aprovadas por unanimidade. Não havendo vereadores inscritos para o uso da palavra, Léo anunciou para a sessão do dia 1º de março (quinta-feira) a pauta de votações em primeiro turno: PLs nºs 01 e 03/2018 do Executivo, PR nº 01/2018 e PLs nºs 01, 03, 04, 05, 07 e 08/2018, todos do Legislativo.
Nada mais a dizer, ele agradeceu as presenças e deu por encerrada a sessão.
Asscom CMBJI
Blog do Jailton da Penha JDP
