Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana realizou na segunda-feira (21/03) a 13ª Sessão Ordinária desse ano. A reunião foi aberta pelo Presidente da Casa, Léo Xambão (PTB). Ele convocou o 2° Secretário, Vereador Chermem Lepre (DEM) para a leitura da Ata anterior (aprovada por unanimidade).
Em seguida convocou o 1º Secretário Vereador Clóvis da Farmácia (PR) para proceder à leitura do Expediente. Foram lidos diversos Projetos de Leis para tramitação na Casa. O Vereador Fabrício Cadei (DEM) em parceria com Vereador Clóvis apresentaram o Projeto de Lei n°15 /2019 que institui o dia do Profissional de Enfermagem. Ele também apresentou o PL n°16 /2019 que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município. De autoria do Vereador Paulinho do Adílio (PDT), apresentou o PL n° 14/ 2019 que veda a nomeação para cargos em comissão e função gratificada às pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Além dos Projetos de Leis foram apresentados também diversos requerimentos: Vereador Fabrício Cadei solicitou que seja feito ofício à Secretaria de Meio Ambiente requerendo o cronograma de trabalho das máquinas e caminhões a serem realizados nas estradas vicinais do município. Solicitou que sejam trocados com urgência os fios, lâmpadas e reatores do Ginásio do Distrito de Pirapetinga e as troca das lâmpadas do poste ao lado da Passarela no Bairro Lia Márcia, bem como de toda a extensão da Rua Maria Isabel. Requereu reparos no calçamento em frente à igreja católica, próximo a Estação de tratamento de água e demais ruas na Nova Bom Jesus. De autoria do Vereador Waldeir Chrisostomo, solicitou patrolamento e calçamento na Rua Maria Gomes Teixeira, calçamento na Rua Inah Borges Junger, capina, varrição, coleta de galhos e calçamento na Rua Antonio Gabriel de Figueiredo, calçamento do Beco na Rua Francisco Alves de Lima, no Parque do Trevo e capina e varrição em toda extensão da rua José Augusto de Lima. Foram lidos também os pareceres da Procuradoria Legislativa sobre os PL nº 012, 011, 010 e 013, apenas o Projeto de Lei nº 011 obteve parecer contrário, que trata de inclui no currículo escolar do ensino fundamental das escolas públicas municipais, estudo de orientações básicas sobre educação financeira e economia domestica os demais receberam pareceres favoráveis para tramitação.
Após a leitura do expediente o Presidente colocou em votação a Ordem do Dia: Segunda votação, inclusive redação final do Projeto de Lei nº 04/2019 de autoria do Executivo Municipal que altera o Anexo I da Lei nº584/2000; de autoria do Vereador Maycon Chaves, PL nº 03/2019, que denominando “Rua Manoel Francisco Pires – Tio Neca”, no Bairro Santa Terezinha e PL nº 05/2019, de que denominando “Rua Santa Luzia”, no Distrito de Barra do Pirapetinga; Vereador Waldeir Chrisóstomo, PL nº 07/2019, denominando “Rua Benedita Maria de Jesus Bonifácio”, na Usina Santa Izabel e finalizando de autoria do Vereador Paulinho do Adílio(PDT), Projeto de Lei nº 08/2019, incluindo o Inciso II no parágrafo único do artigo 15, da Lei nº 1.137, de 27 de março de 2018. Todos aprovados.
O Presidente convidou para usar a tribuna o Vereador Fabrício Cadei, que comentou sobre o PL nº16 que dispõe sobre a limpeza dos terrenos particulares, esse projeto vem de encontro com uma necessidade antiga da comunidade. Lembrando que a Lei permitirá que o Executivo notifique o proprietário e que dentro de 30 dias não havendo a limpeza a prefeitura irá executar e após cobrará uma taxa. O próximo a usar a tribuna foi o Vereador Toninho do Bar (PODEMOS), agradeceu pelo serviço realizado pela Secretaria de Obras na tapagem de um buraco na esquina da Rua Abílio Sá Viana, reclamou sobre a coleta de lixo que não esta sendo realizado como deveria e que o município necessita urgente de uma capina, pois devido as chuvas o mato esta crescendo muito rápido. Vereador Washington (MDB), usou a tribuna para cobrar explicações da Secretaria de Meio Ambiente sobre os serviços prestados pela mesma. Já Vereador Moacir (PRB), parabenizou o trabalho da Regina na comunidade da Nova Bom Jesus, agradeceu ao Secretario Paulo Sergio pelo atendimento dos requerimentos. Parabenizou aos vereadores Clóvis e Fabrício pelo PL nº15, pelo dia do Profissional de Enfermagem. O último a ir a tribuna foi vereador Raphael do Ralph (MDB), informou que o Programa Somando Forças do Governo Estadual esta ativo novamente para o município e que irá cobrar do Executivo para finalizar algumas obras paradas há certo tempo e a execução de calçamento de ruas, dentre outras ações.
Não havendo mais inscritos, o Presidente Léo Xambão deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para dia (25/03). Estiveram presentes no Plenário: Léo Xambão (PTB), Moacir da Figueiredo (PRB), Zé Luiz (AVANTE), Cherminho (DEM), Fabrício Cadei (DEM), Raphael do Ralph (MDB), Toninho do Bar (PODEMOS), Waldeir Chrisóstomo (MDB), Washtinho (MDB), Sérgio Crizóstomo (PRTB), Maycon Chaves (DEM) e Clóvis da Farmácia.
Ascom CMBJI
Blog do Jailton da Penha JDP
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