MP AJUÍZA AÇÃO CONTRA REGISTRADORA DE CARTÓRIO DE CAMPOS QUE TERIA DESVIADO QUASE R$ 1 MILHÃO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, ajuizou, na terça-feira (29), ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra uma registradora que atuava como registradora em um cartório da cidade. Segundo informações remetidas pela Corregedoria-Geral da Justiça e confirmadas nas investigações feitas pelo MPRJ, os valores desviados das contas públicas chegam a R$ 952.665,99. A ação conta com pedido cautelar de indisponibilidade de bens da ré.

As investigações indicam que as fraudes, praticadas nos anos de 2020 a 2023, consistiam em desvios de valores referentes a depósitos prévios, que deveriam ser convertidos em emolumentos e ter o saldo remanescente repassado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Foram detectados ainda empréstimos bancários irregulares contraídos em nome do cartório, sem justificativa, além da inadimplência no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). E, por fim, prejuízos aos Credores de Protesto, conforme esclareceu a promotora titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, Olivia Motta Venâncio Rebouças.

"No que concerne ao dolo exigido por Lei para configuração do ato ímprobo, resta incontroverso que a ré, ciente de suas responsabilidades e deveres quanto à correta destinação das verbas recebidas, atuou de forma consciente e voluntária com vistas a tomar para si os referidos valores, realizando, inclusive, empréstimos em nome da serventia em seu benefício e em prejuízo ao erário", destaca trecho da ACP.

Fonte: Ascom MPRJ