A informação foi tema de debate na Câmara de Guarapari, pela vereadora Fernanda Mazzelli, que declarou que recebeu reclamação de donos de hotéis e pousadas, sobre cancelamento de reservas.
A notícia foi confirmada pelo presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), Gustavo Guimarães, que informou, inclusive, sobre três cancelamentos que ocorreram em sua pousada.
“Depois que as notícias sobre a desordem nas praias de Guarapari foram publicadas, tive três cancelamentos na pousada. É uma notícia triste”.
Para Gustavo, a prefeitura precisa fazer a parte dela, e o turista também, já que muitos problemas são causados por atitudes negativas das pessoas que frequentam o balneário como, por exemplo, não jogar o lixo fora, desrespeitar regras no uso de tendas, e a prefeitura que precisa agir como órgão fiscalizador.
Na manhã de ontem, na Praia de Peracanga, na Enseada Azul, a cena que chamou atenção de banhistas foi um trator usado para retirar um veículo Toyota Hilux SW4 que ficou atolado na areia, na tentativa de retirar um jet ski da água.
Em Guarapari, é proibido circular com veículos na areia. É autorizado apenas a descida nas rampas de acesso existentes nas praias de Bacutia, Peracanga, Praia do Morro e Praia de Santa Mônica, por exemplo.
Após o embarque e desembarque dos jet ski, o carro deve deixar a areia. A desobediência implica multa de R$ 800 a R$ 8 mil, de acordo com o inciso XII do artigo 37º do Decreto Municipal nº 243 de 1994.
As regras
Decreto municipal
Um decreto publicado recentemente, passou a regulamentar o uso de caixas de som nas praias durante a alta temporada. Entre as regras, é proibido o uso de caixas de som em níveis acima de 65 decibéis.
Caso haja descumprimento, os equipamentos podem ser recolhidos, e o valor da multa é calculado por Unidade Fiscal do Município de Guarapari (UFMG ), que atualmente é de R$ 77,84. A multa para o infrator parte de R$ 23.352.
A prática de esportes, como a “altinha”, foi regulamentada. É permitida exclusivamente nas extremidades das praias e em horários restritos. Durante a manhã, é liberado de 6h às 8h, e na parte da tarde a partir das 17h. O descumprimento infringe em recolhimento do material.
O churrasco é proibido desde 2014 nas praias do município. A multa para quem for flagrado fazendo churrasco é de cerca de R$ 1.500, além de ter a churrasqueira recolhida.
As tendas, barracas, gazebos e similares são proibidas desde 2018. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 750.
É proibido circular com veículos na areia. É autorizado apenas a descida nas rampas de acesso existentes nas praias de Bacutia, Peracanga, Praia do Morro, Praia de Santa Mônica, por exemplo.
Após o embarque e desembarque dos jet ski, o carro deve deixar a areia. A desobediência, implica em multa de R$ 800 a R$ 8 mil.
Fonte: Prefeitura de Guarapari.
O outro lado
Em nota, a Prefeitura de Guarapari explicou que o Decreto 061/2019, publicado em 27 de dezembro de 2019, regulamenta a utilização da orla das praias durante a alta temporada. O decreto trata sobre diversas atividades como ambulantes, som, práticas esportivas, tendas, realização de churrasco, dentre outros.
Ainda segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal de Postura e Trânsito está atuando com os agentes de ordenamento diariamente, atuando nas praias, divididos em 3 turnos, para orientação aos turistas e ambulantes.
"Diversas ocorrências foram identificadas e os agentes realizaram as abordagens, informando sobre as regras de ordenamento e das irregularidades. Todos tem se adequado, entendendo a necessidade de tais procedimentos. Em casos específicos, o município conta com o apoio da Polícia Militar, quando há excessos contra os agentes, após a abordagem. Já é possível notar a redução das ocorrências nas praias do município", diz a prefeitura em nota.
O Executivo alegou ainda que "as ações fiscalizatórias do município foram prejudicas devido ao "esvaziamento" de sessões da câmara, no final do ano de 2019, que atrasaram a votação de uma série de pautas importantes como a da contratação, por designação temporária de agentes de apoio à fiscalização. Após a conclusão do trâmite, as ações estão sendo intensificadas, com a contratação de 30 agentes de apoio, por meio de processo seletivo".
Jornal A Tribuna
