Estratégia Jurídica e Administrativa
Após reunião realizada neste sábado com o Dr. Rossini Tavares, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da subseção, ficaram definidas as seguintes medidas imediatas:
- Oficiamento ao Ministério Público de Tutela Coletiva: Para relatar o cenário de "caos" vivido pela população.
- Convocação da ENEL: O diretor da empresa será oficiado para uma reunião presencial na sede da Subseção.
- Articulação Política: Acionamento de autoridades da Seccional da OAB e do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
- Impactos na População
O Dr. Tulio ressaltou que os prejuízos físicos e econômicos sofridos pelos cidadãos de Bom Jesus são "imensuráveis". Em seu pronunciamento, ele destacou situações dramáticas enfrentadas pela comunidade:
"É uma vergonha o Tribunal de Justiça entender que noites sem sono, madrugadas de calor intenso e a perda do sossego de pais, mães e até de pessoas com deficiência que dependem da energia para sobreviver sejam considerados 'mero aborrecimento'."
Cobrança ao Tribunal de Justiça
Além das ações contra a concessionária, a OAB Bom Jesus faz um apelo por uma mudança na postura do Judiciário Fluminense. A entidade defende que as decisões judiciais devem refletir a gravidade dos abusos cometidos, superando a tese jurídica do "mero aborrecimento" para garantir a devida reparação aos consumidores lesados.
A OAB reafirma seu compromisso de seguir na "luta incansável" pela responsabilização da empresa e pela solução definitiva dos problemas de infraestrutura energética na região.
Blog Redação News BJI


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