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A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de
trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa
Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica
emergencial.
O auxílio - de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras -
será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente
da pandemia de coronavírus.
A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de
atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.
Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central
telefônica serão divulgados pelos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da
Economia, Paulo Guedes; pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e pelo
presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, em evento nesta manhã no Palácio do
Planalto.
Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no
Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma
contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe
se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.
Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como
microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa
Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Ontem
(6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios
começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo.
Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até amanhã
(8).
Funcionamento
Quanto aos
trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48
horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será
depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho
Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem
custos.
Quem não tem conta
em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo,
ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador
cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda
básica.
Bolsa Família
O terceiro grupo é
formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão
baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de
dados e poderão - entre os dias 16 e 30 - escolher se receberão o Bolsa Família
ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.
O ministro da
Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser
pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias
antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está
consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.
Outro aplicativo
Além da ferramenta
para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo
exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.
Segundo o
presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de
modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo
saque em casas lotéricas.
Agência Brasil
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