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| Participantes do movimento |
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| Prefeito Marquinhos Messias destaca a importância da união de todos para reverter a situação |
A decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em unificar 28 comarcas, encerrando as atividades em fóruns de várias cidades capixabas, está produzindo insatisfações em vários municípios que estão sendo prejudicados com esse processo, como por exemplo os municípios de Apiacá e Bom Jesus do Norte que terão suas comarcas unificadas com São José do Calçado.
A insatisfação gerou um manifesto na noite desta segunda-feira (15/06), no plenário da Câmara de vereadores de Bom Jesus do Norte. O movimento pela manutenção das comarcas foi promovido pelos servidores dos fóruns de Bom Jesus do Norte e Apiacá e reuniu a população, advogados, vereadores e o Prefeito de Bom Jesus do Norte, Marquinhos Messias. O encontro foi conduzido pelo presidente da Câmara, vereador Alexander de Souza Prepreta e contou ainda com os vereadores; Aquiles Zanon, Fernando Carvalho, João Batista, Pedrinho Enfermeiro e Romeu Lopes.
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João Batista Sobreira Júnior ( Analista Judiciário Especial/ Escrivão Judiciário)-
Chefe da Vara Única- Bom Jesus do NORTE-ES |
Uma das razões alegadas pelo Tribunal de Justiça para a unificação das comarcas é a redução de custos, argumento que foi questionado pelo servidor João Batista Sobreira Júnior, Analista Judiciário Especial/ Escrivão Judiciário e Chefe da Vara Única em Bom Jesus do Norte que fez uma breve analise dos custos de salários dos servidores e da manutenção da estrutura, comparando com o volume de processos que tramitam na comarca, chegando a cerca de 1600 ações por ano, segundo ele. Na opinião de Sobreira, os custos são muitos baixos se comparado com a grande utilidade da comarca para Bom Jesus e para a população, principalmente para o povo mais carente.
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| Wilton Lopes- Auxiliar Judiciário ( Comarca de Apiacá) |
Wilton Lopes, Auxiliar Judiciário da Comarca de Apiacá, que atualmente está com 1.613 processos em tramitação, lamentou a forma como a decisão foi tomada pelo tribunal que se reuniu sem dá publicidade, e de forma virtual, votando por unanimidade pela unificação das comarcas. Ele pontuou os enormes prejuízos, tanto para a população quanto para o profissional de direito. “ Um advogado de Apiacá terá que ajuizar uma ação em Calçado e esse ônus com despesas extras ele terá que repassar ao cidadão”, Disse. Lopes falou ainda da grande dificuldade para as pessoas que não tem transporte próprio, se deslocarem até o município vizinho. “ Se uma audiência terminar oito ou nove horas da noite, como uma pessoa que mora em Apiacá vai voltar para casa? ”, questiona.
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| Dr. Túlio Fiori Rezende Cordeiro ( Advogado- Falou em nome da OAB-ES( Subseção de Guaçuí-ES) e 17°Subseção de Bom Jesus do Itabapoana-RJ) |
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, subseções de Guaçuí (ES) e Bom Jesus do Itabapoana (RJ), o advogado Túlio Fiori Rezende Cordeiro, que atua na área criminal, descreveu as dificuldades de um profissional do direito na região que muitas vezes tem que acompanhar um cliente de Bom Jesus até a cidade de Alegre onde fica os plantões de delegacia no fim de semana, a audiência de custódia é em Cachoeiro e com o fechamento do fórum, esse processo tem que terminar em São José do Calçado. “Virou um ping pong na mão de todos e os desembargadores em seus confortos falando de economia, belíssima economia” criticou Drº Túlio. “Uma licitação para servir frutas frescas durante as sessões custou R$ 35 mil reais. Só no mês passado de auxílio saúde foi mais de R$ 1 milhão de reais”, disse. Ainda durante o discurso, o representante da OAB informou que a entidade já acionou o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, mas acredita que só uma coalizão entre as diversas forças será capaz de reverter a situação.
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| Vereador Aquiles Zanon |
Os vereadores Alexander Prepreta, Aquiles Zanon, João Batista e Fernando Carvalho fizeram o uso da palavra, lamentaram o fechamento do fórum e se colocaram à disposição para unir forças no sentido de evitar o fechamento do fórum.
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| Vereador Fernando Carvalho |
Encerrando as falas no manifesto, o Prefeito Marquinhos Messias falou dos desafios das cheias, da pandemia e agora o desafio pela permanência do fórum. Disse que o assunto está sendo discutido logo que houve a recomendação do CNJ pela integração das comarcas, desde então a Associação dos Municípios do Espírito Santo-AMUNES tem buscado diálogo com o Tribunal de Justiça, sendo o último encontro para tratar do tema, no Dia 12 de fevereiro deste ano, ocasião em que prefeitos foram recebidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo(TJ-ES), Ronaldo Gonçalves de Souza, e apresentaram um pedido em conjunto para que a unificação não ocorresse.
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| "Devemos buscar do diálogo e união de todos"-Prefeito Marquinhos |
Marquinhos disse ainda que expôs ao Presidente do Tribunal, os prejuízos à população que o fechamento do Fórum poderá causar. Disse também que já manteve contato com alguns deputados e irá marcar uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Erick Mussi e com o Governador Renato Casagrande para, junto com os vereadores e de mais entidades, tratar do tema. “Eu não tenho dúvidas que com a união de todos, sociedade em geral, dos 28 prefeitos dos municípios afetados, das câmaras municipais e prefeitos, da AMUNES, da OAB nós iremos reverter essa decisão, pois sabemos que o direito de justiça do cidadão não pode ser tirado, está na constituição e nós iremos lutar até o final juntos”, finalizou o Prefeito Marquinhos.
Reportagem; Carlos Jorge P. Azevedo/Blog do Carlos Jorge
