Na última sessão de 2021, nesta quarta-feira (15), a Câmara de Campos aprovou o pacote de cinco projetos enviados pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD), incluindo o bônus de R$ 2 mil para todos servidores municipais, a regulamentação das eleições para diretores de escola e a desafetação da área da antiga fábrica de macarrão, em Baixa Grande, para implantação do polo da Faetec na Baixada Campista por parte do Governo do Estado. Ainda durante a sessão será votada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, que prevê uma arrecadação de R$ 1,96 bilhão no município.
O primeiro item do pacote de projetos de Wladimir votado na Câmara foi o que beneficia os servidores com bônus de R$ 2 mil. O prefeito anunciou valor extra na última terça-feira (7), quando fez a entrega simbólica do projeto ao presidente da Casa, o vereador Fábio Ribeiro (PSD), para apreciação em regime de urgência. O investimento do município, de R$ 26,7 milhões, contempla 13.380 servidores.
O vereador Abdu Neme (Avante) tentou incluir os aposentadores e pensionistas no texto, mas nem chegou entrar em pauta por não ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com Diego Dias (Podemos), esse pagamento não poderia ser realizado diretamente pela Prefeitura e, sim, pelo Previcampos. Para isso acontecer, no entanto, seria preciso um trâmite diferente. Por conta disso, Abdu foi o único a votar contra o bônus.
Entre as outras emendas apresentadas, foi aprovada a inclusão dos funcionários contratados, dos servidores que estão há pelo menos oito meses de licença médica e os servidores cedidos pelo Executivo a outros Poderes na lista dos beneficiados.
Na sequência, por unanimidade, o Legislativo autorizou a cessão da área da antiga fábrica de macarrão em Baixa Grande para a instalação de um polo da Faetec por parte do Governo do Estado.
Ainda foi aprovada a consulta eleitoral para realização do pleito para escolha de diretores e vices nas escolas municipais. Dentro do projeto, emendas foram apresentadas e definiram, além do sistema eletrônico, que haverá auditoria através de voto impresso.
Além disso, foi definido novas regras sobre quem poderá concorrer nas eleições escolares. Servidores da secretaria de Educação que tenham formação superior em Educação ou pós-graduação em gestão escolar e pessoas que não sejam servidoras públicas, mas tenham também a formação especializada, poderão disputar o pleito.
Por outro lado, foram reprovadas duas emendas de Anderson de Matos (Republicanos). A primeira pretendia aumentar de seis para 18 meses o tempo que um professor temporário teria que estar lotado na unidade para poder concorrer. O vereador Maicon Cruz (PSC) explicou que o tempo de contrato desses profissionais é de 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo tempo, e que com seis seria suficiente para estar integrado à comunidade escolar.
Já a segunda, acabaria com pesos diferentes para os votos. Maicon voltou à tribuna e disse que o sistema atual dá mais justiça ao processo porque, além de valorizar os profissionais da Educação, são eles que estão dentro da escola e possuem maior noção da administração da unidade.
A Câmara também aprovou a concessão de Bolsas de Pesquisa Científica, Tecnológica, Extensão e Empreendedorismo no município e a alteração no texto do Código Tributário.
Folha 1
