O Programa Bom Jesus na Luta contra a Fome completa 18 meses em dezembro/2022. A iniciativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus é executada pela Secretaria de Assistência Social e Habitação (SMASH) e amparada por uma Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social e Habitação (CMAS) seguindo as Leis Municipais 1.245,1.244 e 1.243/2016. De acordo com a secretária de Assistência Social, Angélica Hullen, o programa visa enfrentar a insegurança alimentar e nutricional do município, agravada pela pandemia da Covid-19 e pelo cenário econômico do país, com desemprego e ausência de políticas públicas robustas. "Este quadro gerou para o município a responsabilidade de garantir acessos aos mínimos sociais para nossa população, conforme é previsto na Constituição Federal. É dever do Estado garantir Direitos Humanos fundamentais, como o da alimentação."
O programa tem como caracteristicas a transparência e publicidade, bem como seguir a legislação municipal não apenas dos benefícios sociais, mas da garantia dos mínimos sociais.
Para receber a cesta básica mensalmente, as famílias devem estar cadastradas no Cadastro Único em Bom Jesus e obter parecer favorável da Equipe de Referência do CRAS mais próximo da sua residência (assistente social ou psicóloga). São prioridades a concessão do benefício às famílias com menor renda per capita (por pessoa) mensal; com maior número de crianças ou adolescentes; com mulheres como chefes; as que não recebem benefícios federais ou estaduais; com idosos, pessoas com deficiência ou comorbidades. O período de recebimento do benefício varia de acordo com a necessidade da família e é estabelecido no parecer social, que sempre que necessário é atualizado.
As listas com os contemplados são publicadas mensalmente nas redes sociais e no portal da prefeitura, bem como é dada ampla publicidade para que possa ser efetuado o controle social pela sociedade e a fiscalização pelo CMAS, dando assim transparência e publicidade ao Programa Bom Jesus na Luta contra a Fome.
Ainda de acordo com a secretária "em 2022 foram distribuídas 12 mil cestas básicas, entre o apoio na emergência das chuvas, os benefícios eventuais e o programa. Nossa meta para 2023 é ampliar o atendimento às famílias mais numerosas, bem como complementar a cesta básica com a Cesta Verde, adquirindo produtos da Agricultura Familiar do nosso município e garantir acesso a alimentos a base de proteína para todos. Além disso, pretendemos ampliar a distribuição de leite na cesta básica para as famílias que possuem crianças pequenas e que necessitam desse alimento em maior quantidade."
No mês de dezembro, a entrega das cestas foi realizada de forma antecipada por causa das festas de Natal.
Para o prefeito Paulo Sergio Cyrillo "garantir alimentação adequada às famílias mais pobres é um dos propósitos do nosso governo, sempre na busca de construir um novo amanhã".
* todas as imagens acima foram autorizadas pelos usuários dos CRAS Nova Bom Jesus, Bela Vista e Santa Terezinha.
Para obter mais informações sobre o programa procure o CRAS mais próximo da sua residência.
Ascom PMBJI
Blog do Jailton da Penha
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