“Inicialmente, tentamos notificá-lo para tomar conhecimento de que teria 15 dias para retirar do local a estrutura de alvenaria, mas a nossa equipe foi hostilizada. Por questões de segurança, acionamos a Upam e mesmo assim o vendedor, além de se recusar a assinar a notificação, não quis apresentar a documentação dele solicitada pelos policiais”, informou a secretária de Meio Ambiente, Luciana Soffiati.
Diante da situação, os agentes da Upam conduziram o infrator à 147ª Delegacia de Polícia Civil (DP/SFI), sendo autuado no artigo 64 da Lei 9605/98 (promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida. Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa) com base no artigo 4 da Lei 12.651/12, que delimita as Áreas de Preservação Permanente (APP). Após prestar depoimento na delegacia, o vendedor foi liberado.
“Vamos anexar a cópia da ocorrência policial ao processo e, assim, a partir de agora, passam a contar os 15 dias para a retirada da estrutura de alvenaria da área da União, que é de preservação permanente. Caso o infrator não cumpra o prazo, o município irá providenciar a demolição”, ressaltou a secretária.
Fonte: Ascom SFI
