WITZEL SANCIONA LEI QUE PREVÊ PROMOÇÕES AUTOMÁTICAS NO TJ DO RIO

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, levou o ofício com o texto, em mãos, para o governador Wilson Witzel sancionar; lei deve sair no Diário Oficial de quinta-feira - Divulgação

O governador Wilson Witzel sancionou, nesta terça-feira, a lei aprovada nesta tarde na Alerj que garante promoções e progressões funcionais a cada dois anos aos servidores do Tribunal de Justiça do Rio. Com isso, os funcionários passarão a ter previsibilidade para a ascensão na carreira — o que só ocorre hoje quando há vacância (por aposentadoria, morte ou desligamento).

A lei deve sair Diário Oficial desta quinta-feira, informou à coluna o presidente do Judiciário Fluminense, desembargador Claudio de Mello Tavares. O magistrado levou o ofício, em mãos, a Witzel, para conseguir acelerar a sanção ao texto. 

Apesar da vigência do Regime de Recuperação Fiscal no Rio, o governo fluminense acolheu os argumentos do Tribunal de Justiça e entendeu que a medida não vai impactar o orçamento do estado.

"Vamos sancionar, até porque não gera impacto no orçamento do Executivo, e o Judiciário vai bancar (as promoções) com recursos próprios", disse à coluna o secretário da Casa Civil e Governança, André Moura.

O desembargador Claudio de Mello Tavares, que foi responsável pela elaboração da proposta, reforçou esse discurso. E declarou que "o Legislativo fez justiça a uma reivindicação antiga dos serventuários".

"Isso trará incentivo aos servidores, evitando uma defasagem e uma carência dos seus quadros, com a migração de funcionários desmotivados para outros lugares", afirmou o magistrado, acrescentando que igualou o plano de cargos da categoria ao dos servidores do Ministério Público do Rio.

O texto recebeu 46 votos favoráveis e apenas três contrários — de Alexandre Freitas (Novo), Renan Ferreirinha (PSB) e Jorge Felippe Neto (DEM).

Os três parlamentares ressaltaram o fato de o Rio estar na vigência da recuperação fiscal. E criticaram o pleito dos servidores justamente nesse período de contenção de despesas no estado.

Paloma Savedra/O Dia