De autoria dos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), o texto cria o programa "Meu Combustível dá Desconto", com objetivo de promover justiça tributária no estado. Os descontos, como prevê a matéria, serão limitados a um veículo por CPF e serão aplicados no ano subsequente da emissão das notas fiscais. Os descontos funcionarão da seguinte maneira: 10% para gastos entre R$ 1 mil e R$ 3 mil; 15% para faixa de preço entre R$ 3 mil e R$ 5 mil; e 20% para despesa com combustível acima de R$ 5 mil.
Para do deputado Luiz Paulo, a medida estimula a população a fazer parte do combate contra sonegação de impostos. Em 2018, uma CPI foi instalada na Alerj, quando, à época, 30% do ICMS no estado era sonegado. Segundo o parlamentar, isso evidencia a necessidade de providências, pois a prática do delito continua a ocorrer e se acentua em momentos de crise, como a atual. Segundo ele, os sonegadores promovem um prejuízo duplo ao estado: na falta de arrecadação do ICMS e na adulteração do combustível.
Os sonegadores batizam a gasolina com o solvente que tiver em mercado com o preço mais barato, e muitas vezes, o governo ainda concede incentivo fiscal para alguns solventes, ou até mesmo para o etanol. O Estado do Rio de Janeiro vive numa penúria imensa, porque na época das crises, essa cultura criminosa da sonegação é levada ao extremo e para que esses empresários inescrupulosos possam manter a sua margem, têm que aumentar a sua sonegação. Se pegarmos os grandes devedores de ICMS inscritos na dívida ativa, encontraremos distribuidores de combustíveis — afirmou.
Fonte: O Globo
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