A Administração Pública Municipal de Porciúncula formalizou, em 09 de janeiro de 2025, a desistência de participação no processo licitatório referente à concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A decisão foi comunicada ao Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) por meio do Ofício 19/2025.
O processo licitatório, iniciado em 2023, tinha como objetivo a concessão dos serviços para os municípios de Porciúncula, Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva e Quissamã, com um prazo de execução de 35 anos e um valor estimado de receita de R$973 milhões. No entanto, a licitação foi suspensa em janeiro de 2024 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e, posteriormente, reaberta pelo CIDENNF em julho de 2024.
A gestão anterior de Porciúncula havia manifestado interesse em destituir a Cedae, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos, como concessionária dos serviços públicos, e abrir um leilão para propostas de outras empresas. No entanto, a nova administração municipal, após analisar detalhadamente o Edital de Licitação 001/2023, concluiu que o projeto não atendia às diretrizes estratégicas e aos interesses do município.
Por meio da comunicação oficial ao Cidennf, a administração municipal de Porciúncula deixou claro que, ao formalizar sua exclusão do processo licitatório, o município se isenta de qualquer responsabilidade ou compromisso relacionado ao Edital 001/2023. Com isso, o processo licitatório, que tem início marcado para 05 de fevereiro de 2025, seguirá sem a participação de Porciúncula.
Essa decisão reflete uma reavaliação dos rumos que a cidade deseja tomar em relação à gestão dos serviços essenciais de água e esgoto, levando em consideração as especificidades e necessidades locais.
Redação News BJI
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