Assinado pelo prefeito Paulo Sérgio Cyrillo, o programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 e oferece diversas formas de negociação. A adesão ao REFIS vai até o dia 10 de junho de 2025.
Condições especiais de pagamento
Os contribuintes — pessoas físicas ou jurídicas — poderão escolher entre as seguintes modalidades:
✅ Pagamento à vista: 100% de desconto nos juros e nas multas;
✅ Parcelamento em até 42 vezes: com parcelas mínimas de R$ 100 (pessoa física) ou R$ 200 (pessoa jurídica);
✅ Reparcelamento: disponível com entrada mínima conforme o valor total da dívida.
Como aderir
O requerimento para adesão pode ser baixado no site da Prefeitura ou retirado diretamente no Setor de Atendimento ao contribuinte. Após o protocolo, o pedido será analisado pelos setores da Dívida Ativa e da Procuradoria Geral.
Fique atento
O contribuinte precisa seguir todas as regras do programa para manter os benefícios. O não cumprimento das condições poderá resultar na revogação das vantagens concedidas.
Essa é uma oportunidade única para ficar em dia com o município, evitando sanções futuras e contribuindo para o desenvolvimento da cidade.
Redação News BJI
Nenhum comentário:
Postar um comentário