O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de 2023 do prefeito de Apiacá, Fabrício Gomes Thebaldi. A decisão reforça o compromisso do ex-prefeito, cujo segundo mandato se encerrou em 31 de dezembro de 2024, com a responsabilidade fiscal, o equilíbrio das finanças públicas e o investimento em áreas essenciais para a população.
De acordo com o relatório, a gestão de Fabrício obteve superávit de R$ 1,17 milhão e saldo financeiro de quase R$ 14,9 milhões para o exercício seguinte, mesmo após considerar os restos a pagar, que somaram pouco menos de R$ 4 milhões. O TCE destacou ainda que o município manteve liquidez suficiente para honrar todos os compromissos financeiros.
Educação e Saúde como prioridades
O Tribunal ressaltou que, sob a liderança de Fabrício Thebaldi, Apiacá aplicou mais do que a lei exige em áreas fundamentais.
Educação: foram destinados 26,06% da receita de impostos, acima do mínimo constitucional de 25%. Além disso, 80,06% dos recursos do Fundeb foram investidos na remuneração dos profissionais da educação básica, superando o limite de 70%.
Saúde: a aplicação chegou a 23,16% da receita, também muito superior ao mínimo de 15% exigido pela Constituição.
Gestão equilibrada e transparente
Outro ponto de destaque foi o cumprimento de todos os limites de despesa com pessoal e o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo equilíbrio nas contas e responsabilidade na aplicação do dinheiro público.
Aprovação com ressalvas
Embora o parecer registre pequenas ressalvas de ordem técnica, o TCE-ES reforçou que não há irregularidades capazes de comprometer a gestão, recomendando que as contas sejam aprovadas pela Câmara Municipal.
Reconhecimento de um ciclo de trabalho
O parecer do TCE-ES consolida o legado do segundo mandato de Fabrício Thebaldi, marcado por responsabilidade, transparência e investimentos acima do mínimo em saúde e educação. Mais do que números, os resultados confirmam a seriedade de uma gestão que deixou Apiacá preparada para novos desafios.
Blog Redação News BJI
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