APIACÁ E SÃO JOSÉ DO CALÇADO SOFREM COM AUSÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA

A ausência da Defensoria Pública em cidades do chamado ABC capixaba — como Apiacá e São José do Calçado — voltou ao centro do debate nesta quarta-feira (15), durante audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O encontro discute o cumprimento de uma decisão que obriga o Estado a garantir atendimento jurídico gratuito em todas as comarcas, beneficiando principalmente a população mais vulnerável.

Atualmente, a Defensoria Pública não está presente em diversas cidades do interior capixaba, incluindo Apiacá e São José do Calçado, o que dificulta o acesso à Justiça para moradores dessas regiões. No total, apenas 29 das 69 comarcas do estado contam com defensores, deixando cerca de 58% sem cobertura — realidade que impacta diretamente municípios menores e mais afastados da capital.

A situação descumpre a Emenda Constitucional nº 80 de 2014, que determinava prazo até 2022 para a presença da Defensoria em todas as comarcas. Mesmo após esse período, o Espírito Santo ainda apresenta um déficit de profissionais: são 164 defensores em atuação, quando o ideal seria 269, conforme previsto na legislação estadual.

Para representantes da categoria, a falta de estrutura no interior reforça desigualdades regionais e limita direitos básicos. A audiência busca, justamente, avançar na construção de soluções e estabelecer um cronograma para ampliar o atendimento, especialmente em cidades como Apiacá e São José do Calçado, que seguem sem assistência jurídica gratuita à população.

Blog Redação News BJI