Diante de uma das piores estiagens dos últimos 40 anos, que tem provocado muitos transtornos e prejuízos para parte da população cachoeirense, inclusive, os moradores da zona rural, três projetos de lei estão tramitando na Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim com o objetivo de incentivar a realização de ações que ajudem a evitar o desperdício e a preservar a existência de água no município.
Os projetos que foram protocolados na primeira sessão deste ano (03/02), após o recesso legislativo, são de autoria do vereador Wilson Dillem (PRB), e já estão nas comissões internas da Casa para que tenham o parecer dos vereadores membros das comissões. Um deles consiste em criar um controle para evitar o desperdício de água potável; outro exige que as novas construções prediais do município tenham um sistema de armazenamento de águas pluviais; e um terceiro, propõe a reutilização de água de chuva nas escolas.
Entre várias medidas emergenciais, o projeto que propõe o controle para evitar o desperdício de água potável, proíbe a lavagem de ruas, calçadas e imóveis. Esse tipo de limpeza só deverá ser feito caso as pessoas aproveitem a água de chuva. No caso da proposta de reaproveitamento nas escolas, em época de chuva, os educandários deverão armazenar essa água para posterior utilização em serviços de limpeza desses locais.
Novos prédios terão que ter cisternas
Sobre o projeto que prevê medidas para as novas instalações prediais do município, o sistema de armazenamento de águas pluviais deverá ser adotado em locais como, condomínios, clubes, hotéis, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis industriais, comerciais e residenciais. Esses locais devem instalar reservatórios para captação, armazenamento e aproveitamento de água, sendo que em caso de não cumprimento da Lei, será negada a concessão do alvará de construção para essas novas edificações.
Segundo o vereador Wilson Dillem, a elaboração dos projetos foi necessária tendo em vista que o rio Itapemirim chegou ao menor volume de água dos últimos 80 anos, e isso preocupa a todos que dependem dele para o abastecimento da cidade. “Penso que cada cidadão, bem como os municípios beneficiados pelo rio Itapemirim, devem fazer a sua parte, pois só com a união e conscientização de todos será possível preservar a água, tão necessária para a existência da vida” – destacou Dillem.
Fiscalização
Caso os projetos sejam aprovados pela Câmara de Vereadores, a fiscalização das leis caberá à Prefeitura, por meio das secretarias municipais ligadas às respectivas áreas de atuação. Por exemplo, será de responsabilidade da Secretaria de Educação, entre outros departamentos da Prefeitura, fiscalizar o cumprimento da lei que prevê o armazenamento e reaproveitamento de água de chuva nas escolas do município. Em linhas gerais, na prática, quem, comprovadamente desperdiçar água em Cachoeiro de Itapemirim, estará sujeito a multas, cujos valores deverão ser regulamentados posteriormente.
A situação crítica de escassez de água não é exclusividade de Cachoeiro de Itapemirim. Todo o estado do Espírito Santo passa por uma crise hídrica preocupante quanto ao futuro dos mananciais. Assim como Cachoeiro, vários municípios capixabas, inclusive da região sul, decretaram situação de emergência. Isso sem pormenorizar a situação de São Paulo e outros estados brasileiros. Mais que isso, um relatório que acaba de ser divulgado pela ONU, alerta sobre os efeitos da escassez de água no planeta, e segundo pesquisadores, num prazo de 10 anos, 2,9 bilhões da população não terão água suficiente, e até 2030 a demanda por água doce no mundo será 40% maior que a oferta.
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