Em comunicado enviado no fim da tarde desta terça-feira, o governo do estado confirmou que não conseguiu arrecadar o valor necessário para pagar a folha de pagamento do funcionalismo público, marcado para esta quarta-feira, dia 9 de março. Na nota, o governo pede “a compreensão dos servidores” e promete o depósito para o dia 11, na próxima sexta-feira.
Na nota, o governo apresenta o valor necessário para quitar a folha de fevereiro: R$ 1,445 bilhão para 468.621 servidores, sendo 220.323 ativos, 153.463 inativos e 94.835 pensionistas. Deste montante, não foi especificado o quanto falta para que todos recebam.
O pagamento marcado para o dia 9 de março já foi em virtude de uma alteração proposta pelo Executivo. Desde a folha de dezembro, os depósitos passaram a ser no 7º dia útil do mês seguinte ao trabalhado (antes eram no 2º dia). A mudança gerou a insatisfação dos servidores, que agora terão de lidar com novo atraso.
Confira o comunicado do governo na íntegra
O Governo do Rio informa que o pagamento da folha de fevereiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas será feito nesta sexta-feira (11/3). O Estado pede a compreensão dos seus servidores e pensionistas, porém a postergação é necessária devido ao agravamento da crise financeira fluminense, provocada pelo aprofundamento da desaceleração da economia brasileira, recuo nos investimentos da Petrobras e queda nos preços do petróleo. O pagamento estava inicialmente previsto para esta quarta-feira (9/11). O valor a ser desembolsado pelo governo do estado será de R$ 1,445 bilhão a 468.621 servidores, sendo 220.323 ativos, 153.463 inativos e 94.835 pensionistas.
A forte recessão da economia brasileira, confirmada pelos dados do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados na semana passada pelo IBGE, está afetando todos os estados brasileiros, em particular o Rio de Janeiro, cuja economia tem, pela sua vocação natural, forte peso do petróleo, cujos preços vêm despencando desde 2014. O PIB do país despencou 5,9% no último trimestre de 2015 ante igual período do ano anterior. O resultado ilustra a dimensão da crise econômica que castiga todas as unidades da Federação, obrigando vários estados a postergar ou parcelar o pagamento dos salários.
A quase paralisação das atividades da Petrobras, empresa que tem 80% das suas atividades no Estado do RJ, agrava significativamente a crise das finanças fluminenses. A partir do último trimestre de 2014, houve uma intensa mudança na arrecadação do Estado, provocada pela forte queda nos preços do petróleo, setor que representa 30% do PIB do estado.
O principal efeito da queda do preço do petróleo no Estado do Rio de Janeiro é na arrecadação com royalties. A receita com royalties despencou 38% em 2015, passando de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 5,5 bilhões no ano passado. Ainda em 2015, a arrecadação de ICMS do segmento de “petróleo, combustíveis e gás natural” despencou, em termos reais (descontada a inflação), 19,4% em relação a 2014. O preço do barril do petróleo caiu de US$ 110 em junho de 2014 para US$ 65 em junho de 2015. A média do mês passado foi de US$ 30.
O governo do estado mantém, como máxima prioridade, o pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Os esforços para geração de receitas extraordinárias que permitam enfrentar as turbulências econômicas prosseguem.
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