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O governo do estado não cumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e quitou apenas 70% da folha de pagamento de agosto dos servidores públicos. Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, foram repassados ao funcionalismo R$ 1,4 bilhão, de uma folha estimada de R$ 2 bilhões. O governo, porém, não informou quantos funcionários foram pagos ou ainda aguardam seus depósitos. Como desrespeitou a decisão do STF, o governo corre o risco de sofrer um arresto em suas contas ainda nesta terça-feira.
O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio, pode ordenar a retirada do que resta a ser pago para cumprir uma ação civil pública movida pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp). Segundo a entidade, a ideia é ter, logo pela manhã, o valor que resta ser pago. Em seguida, será requerido o arresto.
— Vamos analisar a forma mais ágil para garantir o pagamento. Quanto antes tivermos os dados, melhor. Temos de contar com a operação bancária — disse Carlos Henrique Jund, advogado da Fasp, temeroso quanto à greve dos bancários.
Nesta segunda-feira, muitos servidores entraram em contato com o EXTRA reclamando do não pagamento. Repetindo o que aconteceu com os salários de julho, a maior parte dos que ficaram no “fim da fila” é de inativos e pensionistas. Muitos passaram o dia monitorando suas contas bancárias, de olho no depósito que não veio. O governo tem adotado esse escalonamento de pagamento. A prioridade, atualmente, são os agentes da Segurança Pública. Em seguida, áreas como Fazenda, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Gestão. Depois, os demais ativos. Por fim, inativos e pensionistas.
Governo do Rio desobedece ao STF e paga 70% da folha de agosto dos servidores
A Secretaria de Fazenda informou, no início da noite desta segunda-feira (05), que o Estado do Rio não conseguiu quitar 100% da folha de agosto dos servidores públicos. Foram pagos, apenas, 70% dos salários. O valor repassado ao funcionalismo foi de R$ 1,4 bilhão, de uma folha estimada em R$ 2 bilhões. Com isso, o governo do Rio descumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de pagar seus servidores até o 3º dia útil.
Desta forma, o estado está sujeito a arrestos judiciais. Há a possibilidade que isto aconteça nesta terça-feira, para que o restante da folha seja quitada.
A Fazenda estadual cita que as pendências que restam ao governo serão quitadas “nos próximos dias”. O governo lembrou que, de acordo com calendário formulado no início do ano, os pagamentos podem acontecer até o 10º dia útil.
A obrigação em ter de quitar a folha até o 3º dia útil acontece em função de ação de reclamação da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp) no Supremo. A Fasp questionou as mudanças nas datas do pagamento e conseguiu decisão favorável, tendo em vista o risco que os servidores do estado correm com seguidos atrasos.
Confira a nota da Secretaria de Fazenda na íntegra:
O Governo do Estado do Rio de Janeiro depositou, nesta segunda-feira (5/9), integralmente, os salários de agosto de mais servidores. Até o momento foi pago R$ 1,4 bilhão, o que corresponde a 70% do valor total da folha líquida de agosto, que é de R$ 2 bilhões. Os depósitos começaram na quarta-feira passada (31/8), quando o Estado pagou os servidores da área de Segurança, incluindo policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários. O Estado está concentrando esforços para quitar a folha de agosto nos próximos dias, obedecendo o calendário previsto inicialmente de até o décimo dia útil deste mês (15/9). Os valores serão depositados de acordo com a entrada de receita de tributos em caixa. As remunerações estão sendo pagas integralmente. Não há parcelamento da folha de agosto.
Com informações do Extra.
Campos 24 Horas.
