12ª SESSÃO DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 18ª LEGISLATURA
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana aprovou, em primeira votação, na segunda-feira (19/03) um projeto de lei que obriga donos de bares, restaurantes e similares a limpar a área externa dos mesmos após o horário de funcionamento. A reunião foi presidida pelo Presidente Léo Xambão (PTB). Logo em seguida ele convocou o 2° Secretário, Maycon Chaves (DEM), para a leitura das atas das duas sessões anteriores.
Isso ocorreu porque a 11ª Sessão Ordinária foi cancelada, tendo apenas a leitura do Decreto n° 01/2018, de luto oficial pela morte da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. As mesmas foram lidas, votadas e aprovadas por unanimidade. Em seguida, o 1o. Secretário, Zé Luiz (AVANTE), iniciou o Expediente.
Foram apresentados ofícios do Executivo: SEMEEL, convidando para o projeto Patriotismo em 2018; Secretaria de Finanças com o balancete de janeiro; além de resposta a ofício da Casa à Vigilância Ambiental e aviso de liberação de recursos para execução do Fundeb. A Câmara também recebeu convites do Conselho do Fundeb, da Loja Maçônica Moreira Guimarães, da Prefeitura Municipal de Itaperuna e da CAVIL para diversas solenidades.
Em seguida, o 1o. Secretário leu oito requerimentos de vereadores pedindo a execução de variados serviços públicos no município; moções de congratulação e aplausos (ao vereador Moacir da Figueiredo (PRB), pelo aniversário) e de pesar (às famílias de Délcio Teixeira, o Tiruíba, e Neli Ramalho Resende, pelo falecimento de ambos), de autoria de Toninho do Bar (PODEMOS), Raphael do Ralph (MDB), Washtinho (MDB), Maycon Chaves, Clóvis da Farmácia (PR) e Fabrício Cadei (DEM).
Durante o expediente também foram apresentados dois pareceres: um da Procuradoria do Município, favorável à tramitação de projeto de lei, do vereador Zé Luiz, que regulamenta a contratação de estagiários pelo poder público municipal; e outro da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei n° 08/2017, do Executivo, sobre a Política Municipal de Turismo, considerando-o sem vícios legais e encaminhado para regular tramitação.
Então o Presidente da Casa colocou em discussão as matérias que dependem de aprovação do Plenário, sendo todas aprovadas pelo presentes à sessão. Passou-se então à primeira votação do PL n° 05/2018, de autoria de Fabrício Cadei, que obriga os proprietários de bares, restaurantes, casas noturnas e similares, além dos promotores de eventos em locais públicos a fazer a limpeza das áreas externas dos estabelecimentos logo após o funcionamento.
Na discussão o vereador Raphael pediu a palavra para dizer que é contrário ao projeto, mas com emendas que definissem melhor as regras da limpeza o mesmo poderia ter menos rejeição. Toninho do Bar também se colocou contrário, pois os comerciantes e empresários já pagam diversas taxas e impostos. Da mesma forma, Washtinho se manifestou para dizer que votaria contra o PL:
- E quando houver festas? São os barraqueiros que vão limpar a rua? Acho isso muito complicado, afirmou.
Colocado em votação, o PL foi aprovado por seis votos a três (6 a 3). Como não havia mais votações na pauta, o Presidente franqueou a palavra. O único inscrito da noite foi Raphael do Ralph. Ele saudou o dia do carpinteiro e do marceneiro, que têm como padroeiro São José, também comemorado nesta data.
O vereador comentou a primeira aprovação do projeto discutido no dia e também falou das condições das estradas vicinais. Ele reservou a parte final de seu discurso para dizer que, junto com o Ministério Público da Tutela Coletiva, acompanhou licitações do Executivo e constatou sérias irregularidades. As mesmas podem ter causado um prejuízo de quase R$ 4 milhões ao município:
- Gostaria que nosso Presidente abra uma Comissão Especial de Inquérito para investigar o Setor de Licitações de Bom Jesus. O Ministério Público já começou a investigar, finalizou.
Finalizando, Léo Xambão agradeceu ao funcionário conhecido como Fizinho por serviços no trevo principal da cidade e a equipe da Secretaria de Obras (Betão, Neneca e Ronaldo) por retirar barreiras nas estradas rurais. Ele encerrou a sessão anunciando para o dia 22 de março (quinta-feira) a segunda votação do n° 05/2018.
Ascom/CMBJI
Blog do Jailton da Penha JDP
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