Em razão da demora da Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana para apresentar à população a adoção de medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti e de atendimento aos casos emergenciais, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve na Justiça decisão liminar que determina a criação de um gabinete de crise, em 48 horas, e estabelece outras providências na cidade em que, recentemente, foi anunciada pela Prefeitura epidemia de chikungunya. Em comunicado oficial, o governo municipal reconheceu a gravidade da situação e informou que, até meados de maio, foram notificados 1.146 casos da doença no município e confirmados 245. O Executivo também decretou situação de emergência no início de maio, em relação à dengue, que até então contabilizava 190 registros e 72 confirmações.
Proferida pela 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, na última sexta-feira (31), a decisão fixa ainda pena de multa diária de R$ 2 mil ao município para o caso de descumprimento da determinação referente à criação do gabinete de crise. Além disso, a Prefeitura recebeu 72 horas da Justiça para apresentar documentos comprovando a execução de um plano de combate ao mosquito e para indicar localidades de maior infestação e casos notificados. E no mesmo período deve comprovar que aumentou o quantitativo de agentes de endemias indicando qual o plano de ação em relação às comunidades e bairros a serem visitados.
— O que a Defensoria quer com a ação é provocar uma postura ativa do Município diante da gravidade da pontual crise na saúde pública local, facilmente constatada na cidade. Não há munícipe que não tenha um amigo ou familiar doente e, além disso, os relatos de caos no hospital local são diários e os pedidos de providências se avolumam — destaca a defensora pública Ivana Araújo. — A Defensoria Pública tem a missão institucional da promoção dos direitos humanos e da defesa dos direitos individuais e coletivos e não poderia cruzar os braços em uma situação de calamidade como essa — observa.
A decisão do juiz José Roberto Pivanti também determina ao Município que, em 72 horas, demonstre a efetiva ação do tratamento químico do carro “fumacê” no controle da infestação e, se o poder público ainda não puder demonstrar a adoção da medida, que implemente o serviço em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 3 mil.
Proferida pela 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, na última sexta-feira (31), a decisão fixa ainda pena de multa diária de R$ 2 mil ao município para o caso de descumprimento da determinação referente à criação do gabinete de crise. Além disso, a Prefeitura recebeu 72 horas da Justiça para apresentar documentos comprovando a execução de um plano de combate ao mosquito e para indicar localidades de maior infestação e casos notificados. E no mesmo período deve comprovar que aumentou o quantitativo de agentes de endemias indicando qual o plano de ação em relação às comunidades e bairros a serem visitados.
— O que a Defensoria quer com a ação é provocar uma postura ativa do Município diante da gravidade da pontual crise na saúde pública local, facilmente constatada na cidade. Não há munícipe que não tenha um amigo ou familiar doente e, além disso, os relatos de caos no hospital local são diários e os pedidos de providências se avolumam — destaca a defensora pública Ivana Araújo. — A Defensoria Pública tem a missão institucional da promoção dos direitos humanos e da defesa dos direitos individuais e coletivos e não poderia cruzar os braços em uma situação de calamidade como essa — observa.
A decisão do juiz José Roberto Pivanti também determina ao Município que, em 72 horas, demonstre a efetiva ação do tratamento químico do carro “fumacê” no controle da infestação e, se o poder público ainda não puder demonstrar a adoção da medida, que implemente o serviço em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 3 mil.
— Neste momento em que precisamos buscar maior cobrança e mobilização em prol da saúde, a Defensoria Pública dá voz à população. É preciso acabar com a cultura das propostas genéricas e superficiais, que não trazem soluções claras para o problema e é essencial desenvolver uma política de saúde voltada para o resultado com foco na população — ressalta a defensora pública Lívia Guimarães, também atuante no caso. — Cuidar da saúde pública não é uma missão apenas do Executivo. Por isso, a ação proposta provoca a adoção de medidas pelo poder público e busca uma mobilização social concreta — afirma.
Hospital precisou de ajuda e abriu campanha
De acordo com a Defensoria, a rotina de atendimentos aos pacientes com suspeita de chikungunya dengue e zika tem sido intensa no Hospital São Vicente de Paulo — a unidade particular é conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com o aumento considerável da demanda, a unidade criou a campanha “SOS Hospital São Vicente” e em material amplamente divulgado informou que o hospital “passa por um sério período de pessoas necessitadas de atendimento médico” e que, por isso, “solicita” 30 cadeiras de plástico com suporte de apoio para braços e 30 colchões.
A gravidade da situação na área da saúde também levou o município ao alerta vermelho da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em relação à dengue. A instituição faz o acompanhamento da doença por cidade e no início de maio observou índice crescente no local. Além disso, a população vem percebendo o avanço da infestação do mosquito em Bom Jesus do Itabapoana por uma série de fatores. Entre eles, a ausência do carro “fumacê” nas ruas e o número reduzido de agentes de endemias.
Os bairros de maior incidência do Aedes aegypti atualmente na cidade são Asa Branca, Pimentel Marques, Monte Calvário, Oscar Campos e Santa Terezinha.
A Folha da Manhã entrou em contato com o município e aguarda um posicionamento sobre o assunto.
Fonte: Defensoria Pública do Rio de Janeiro/Folha da Manhã
