Foto:Divulgação/Alerj
Ao todo, 54 municípios do Estado do Rio decretaram calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, entre eles, o Rio (capital fluminense). Para validar a medida, a Assembleia Legislativa (Alerj) apresentou nesta terça-feira um projeto de decreto legislativo que reconhece a calamidade nessas cidades até 31 de dezembro de 2020. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Legislativo.
A proposta chegou a ir ao plenário virtual da Alerj em sessão extraordinária nesta terça-feira. Porém, saiu de pauta, já que parlamentares vão apresentar emendas incluindo mais cidades. As sugestões serão entregues à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até as 17h de quarta-feira.
Se o projeto for aprovado, as prefeituras não precisarão cumprir metas fiscais e, assim, ficarão afastadas as punições previstas pela Lei de Responsabilidade fiscal (LRF). Por exemplo, se os gastos com pessoal ultrapassarem o limite previsto na lei, em tese, esses municípios teriam que demitir pessoal, começando com comissionados.
De autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), o projeto é necessário para reconhecer a decretação do estado de calamidade público pelas prefeituras, caso contrário, os atos não terão validade, de acordo com a própria LRF.
Estão listados no texto Angra dos Reis, Areal, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, cordeiro, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Macaé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Flores, Rio Claro, Rio de Janeiro, São Fidélis, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Sapucaia, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença e Volta Redonda.
O Dia
