A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, através da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil realizou na manhã de hoje, 14 de abril, uma força tarefa em apoio à Vigilância Sanitária na fiscalização de funcionamento de alguns setores comerciais dos distritos de Rosal, Calheiros e Pirapetinga.
A ação teve como objetivo fiscalizar os estabelecimentos, quanto ao cumprimento às condições de trabalho determinadas aos estabelecimentos que estão autorizados a funcionar, como estabelece o Decreto N° 1637 e contou com o apoio da Polícia Militar.
Além do trabalho de conscientização, a Vigilância Sanitária frisou com os comerciantes sobre a pena prevista ao descumprimento do decreto, que configurará no crime do artigo 268 – infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pena – detenção de um mês a um ano e multa, além da interdição do local e suspensão do Alvará de funcionamento.
Ascom PMBJI
Blog do Jailton da Penha
Nenhum comentário:
Postar um comentário