Termo de Fomento foi assinado nesta segunda-feira e valores serão repassados pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Bom Jesus - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Bom Jesus do Itabapoana, na Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, será contemplada com parcelas mensais (de abril a dezembro de 2022), que somarão mais de R$ 1,3 milhão.
Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e serão repassados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. O Termo de Fomento foi assinado na tarde desta segunda-feira (25), pelo prefeito Paulo Sergio Cyrillo e a secretária municipal de Educação, Ivana Santos.
Pelo convênio, a APAE estará recebendo proteção social especial de média complexidade, por meio da convivência diária, para 233 pessoas - sendo 121 assistidas pela associação e 112 matriculadas na Escola Municipal Dr. Cid Bastos Borges -, que apresentam deficiência intelectual, física, múltipla, sensorial ou alguns tipos de transtorno.
A vigência do Termo de Fomento é de nove meses, podendo ser prorrogado. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação, sendo a destinação dos investimentos feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
O Fundo atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. “Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007”.
O ministério avalia que o Fundeb é um importante compromisso da União com a educação básica, “na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais”, e acrescenta: “além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos”.
Jornal O Dia
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