É importante destacar que o regime de contratação é estatutário, o que assegura estabilidade ao servidor público. Segundo o edital, o concurso será regionalizado. Ou seja, os candidatos vão concorrer às vagas reservadas à Gerência Executiva escolhida no momento da inscrição. Segundo Sales, os aprovados poderão ser lotados em agências que sejam da abrangência dessa regional. Para isso, no momento da inscrição, o candidato deve escolher para qual gerência ele quer concorrer.
Presidindo a coletiva, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, reconheceu que as mil vagas oferecidas não são suficientes para a necessidade atual do INSS, "mas é um início". De acordo com ele, os aprovados serão lotados nas agências que tenham maior demanda de serviços ou com menor número de servidores.
Atualmente, o INSS tem 1.598 agências espalhadas pelo país e conta com um efetivo de 20 mil servidores, segundo Oliveira. Os aprovados neste certame serão convocados, de acordo com a classificação, para trabalhar nesses locais.
De acordo com Serrano, os critérios para a distribuição das vagas no edital levou em conta três aspectos: agências com poucos servidores, quantidade de funcionários em abono de permanência, quantidade de servidores proporcionais à população.
Curso de formação
Os primeiros mil aprovados no concurso do INSS vão passar por um curso de formação com duração de 180 dias em sua respectiva região. Ele será realizado em turmas e estará vinculado à ordem de classificação dos candidatos aprovados na primeira etapa do concurso.
O curso, em tempo integral, terá atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno. O candidato matriculado receberá auxílio financeiro correspondente a 50% do salário do cargo, que deve equivaler a R$ 2.952. Esse curso será feito pelo Cebraspe, mesma banca do concurso, com questões práticas do trabalho dos servidores.
De acordo com Serrano, o curso de formação será focado no atendimento de segurados e na análise de processos.
— É a primeira vez que tem o curso de formação porque a atividade é complexa e mexe com a vida das pessoas. A qualidade tem que ser o foco do trabalho, houve mudanças na legislação previdenciária, e isso exige qualificação das pessoas, com o conhecimento necessário para fazer o atendimento que precisa — complementa Sales.
Cadastro de reserva
O edital do concurso do INSS prevê a quantidade máxima de 3.385 aprovados que poderão ser chamados conforme a necessidade do órgão. O ministro Oliveira diz não ter dúvida de que os remanescentes, ou seja, aprovados além do número de vagas estabelecido no edital, podem ser chamados para trabalhar no INSS. No entanto, não informou como seria essa convocação.
— A classificação acima de mil é permitida por lei, e isso garante que as pessoas sejam chamadas dentro da validade do concurso e conforme o espaço orçamentário previsto. O INSS tem interesse em convocar os aprovados — afirma Serrano.
Segundo ele, há necessidade de recompor o quadro de servidores, que está envelhecendo.
Indagado se as mil vagas não seriam irrisórias diante do déficit de 23 mil servidores apontado pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Serrano disse desconhecer este número. Procurado pelo EXTRA, o INSS não informou qual é o déficit de servidores no país e, especificamente, no Rio de Janeiro.
Das inscrições
As inscrições devem ser feitas apenas pela internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22. A taxa de participação é de R$ 85. A remuneração bruta inicial chega a R$ 5.905,79, para 40 horas de trabalho semanais.
A remuneração é composta da seguinte forma: vencimento básico de R$ 712,61, acrescido da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) de R$ 1.140,18; da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS) de até R$ 3.595 (valor na Classe "A", do Padrão I); e do auxílio-alimentação de R$ 458.
Poderão pedir isenção total do valor da taxa de inscrição os candidatos com cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) ou que sejam doadores de medula óssea reconhecidos pelo Ministério da Saúde. As condições e os procedimentos de inscrição nesses casos estão especificadas no edital, no tópico 6.4.8. O prazo de inscrição para esse grupo é o mesmo de quem tem condições de pagar a taxa.
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