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sábado, 21 de dezembro de 2024

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Redação News BJI

sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

TCE RESTRINGE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS POR RPA PARA SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RJ

O Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) restringiu, nesta quinta-feira (19), a contratação de pessoas físicas para serviços contínuos ou com controle de horário por meio do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) na Administração Pública do estado. A decisão afeta prefeituras, órgãos estaduais e outras entidades públicas fluminenses.
O RPA é uma forma de pagamento usada por pessoas que prestam serviços de forma autônoma, ou seja, sem vínculo empregatício. Em vez de um contrato de trabalho tradicional, com direitos como férias e 13º salário, o trabalhador recebe diretamente por meio de um recibo, sem a formalização de um contrato CLT.
No entanto, o TCE-RJ constatou que o RPA estava sendo utilizado de maneira irregular, especialmente para contratar serviços fixos e contínuos, como se fossem funcionários, mas sem os direitos trabalhistas garantidos. A nova decisão proíbe o uso do RPA em quatro situações específicas.
Serviços regulares
Quando o serviço prestado não for temporário, mas contínuo, como em trabalhos que se repetem constantemente.
Subordinação
Quando o trabalhador fica sob controle direto do contratante, algo que caracteriza uma relação de emprego.
Controle de horário
Quando a Administração Pública impõe horários fixos ou exige controle de ponto, o que também indica vínculo empregatício.
Pagamento de salário fixo
Quando o pagamento não é por tarefa ou serviço específico, mas de forma regular, como um salário mensal.
A decisão foi formalizada em um acórdão, após a aprovação de um voto da conselheira Marianna Montebello Willeman e foi aprovada por unanimidade durante a Sessão Plenária Virtual do TCE-RJ, realizada entre os dias 25 e 29 de novembro.
A nova Súmula de Jurisprudência estabelece que a contratação via RPA é ilegal nessas circunstâncias. A medida, segundo o TCE, visa proteger os direitos trabalhistas e evitar que o governo contorne a legislação, garantindo que, quando um serviço for regular e contínuo, a contratação seja feita de forma formal, com todos os direitos previstos pela CLT.

Fonte: Folha de Italva

COLISÃO ENTRE DOIS CARROS DEIXA QUATRO MORTOS E FERIDOS EM ITAPERUNA

Acidente aconteceu próximo ao Trevo de Raposo e interditou a pista por três horas
Uma colisão entre dois carros de passeio deixou quatro mortos e outros quatro feridos na tarde desta quinta-feira (19), na BR-356, em Itaperuna, no noroeste fluminense.
O acidente ocorreu próximo ao Trevo do Distrito de Raposo, e o Corpo de Bombeiros foi acionado às 16h27. Ao chegarem ao local, os militares confirmaram os óbitos de Aldeide Costa, 59 anos, Lea Lucia Ramos, 75, Alzeríades da Costa, 58, e Ledi Magalhães da Costa, 64.
Os feridos foram encaminhados ao Hospital São José do Avaí: um homem de 49 anos e dois adolescentes, com ferimentos leves; Adriana Silveira, de 54 anos, deu entrada na unidade em estado grave.
A pista chegou a ficar interditada por quase três horas após o acidente. Os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal de Itaperuna (IML).

O Dia

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Redação News BJI

SECRETÁRIO MUNICIPAL PARTICIPA DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO CADERNO DE RECOMENDAÇÕES DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RJ

O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Fabio de Mello Lins da Silva, e o coordenador da Defesa Civil de Bom Jesus do Itabapoana, sargento Júnior, estiveram no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (18/12). Eles participaram da cerimônia de entrega do caderno de Recomendações da Defesa Civil, que trata da prevenção dos desastres naturais para o verão 2025.
As autoridades representaram o prefeito Paulo Sergio Cyrillo na reunião, convocada pela Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro para tratar “das possíveis chuvas de verão e os desafios que elas podem apresentar para os municípios”. Na ocasião, o secretário estadual de Defesa Civil, coronel bombeiro militar Tarcísio Antônio de Salles Júnior, entregou o caderno, considerado essencial para preparação e atuação diante de eventuais emergências climáticas.
A reunião foi realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, na Cidade Nova, região central da capital fluminense. As autoridades estaduais apresentaram o passo a passo para a gestão de desastres, além dos protocolos de alerta e alarme que devem ser adotados para garantir a segurança das comunidades.
ascom PMBJI

Redação News BJI

SESC NA ESTRADA DO JORNAL DO RIO DA BAND DESTACA A CIDADE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

Toda semana, o Sesc RJ na Estrada nos leva a lugares incríveis, e desta vez o destino é Bom Jesus do Itabapoana!
Banhada pelo Rio Itabapoana, a cidade encanta com sua riqueza cultural, suas tradições e a hospitalidade do interior fluminense. Um lugar perfeito para se reconectar com a história e viver momentos de tranquilidade.
TV Band Rio 

Redação News BJI

quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

ENERGIA SOLAR PARA QUEM QUER TER UMA CONTA DE ENERGIA BAIXA É COM A ELECTROSUN EM PARCERIA COM A VIRTUAL

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Redação News BJI

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Redação News BJI

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Redação News BJI

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Redação News BJI

terça-feira, 17 de dezembro de 2024

EX-VEREADOR ZÉ MANEL MORRE EM ACIDENTE DE MOTO NA RJ-230 EM BOM JESUS DO ITABAPOANA

O ex-vereador de Bom Jesus do Norte, Manoel Raposo Medeiros, conhecido como Zé Manel, perdeu a vida em um trágico acidente de moto ocorrido na tarde desta terça-feira, 17 de dezembro, na RJ-230, próximo à localidade de Calheiros, em Bom Jesus do Itabapoana. 
Segundo informações, o acidente aconteceu após Zé Manel colidir com um bambu que estava atravessado na estrada, o que resultou em uma queda fatal, levando-o a óbito ainda no local.

Folha BJI

TROCA DE COMANDO NO TIRO DE GUERRA 01-001, EM BOM JESUS DO ITABAPOANA

Nesta segunda-feira (16/12), aconteceu a solenidade de passagem de cargo de Chefe da Instrução do Tiro de Guerra 01-001, em Bom Jesus do Itabapoana. 
A cerimônia de passagem de cargo ocorreu na Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e marcou a transição do Sub Tenente Art Everaldo de Oliveira Almeida para o bonjesuense 1º Sargento Eng Thiago Magalhães Borges dos Santos.
Compareceram ao evento o Prefeito Serginho Cyrillo e diversas outras autoridades.

Redação News BJI

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Redação News BJI

MÁRCIO KERES É DIPLOMADO COMO PREFEITO DE APIACÁ

Em suas palavras, o prefeito eleito, Márcio Keres, disse que a cerimônia foi uma oportunidade de reforçar o compromisso com a população
O prefeito eleito em Apiacá, Márcio Keres (PSB), e o vice Ricardo Figueiredo (União), foram diplomados nesta segunda-feira (16). A cerimônia aconteceu no auditório do Ministério Público da cidade.
Além do prefeito e vice, também foram diplomados os vereadores que farão parte da próxima legislatura. Em 6 de outubro, quando ocorreu o primeiro turno das eleições municipais de 2024, Márcio obteve 53,18% dos votos.
Em suas palavras, o prefeito eleito, Márcio Keres, disse que a cerimônia foi uma oportunidade de reforçar o compromisso com a população. "Foi uma oportunidade de reforçar nosso compromisso com cada cidadão, especialmente, que mais precisam do poder público. Nosso mandato terá como prioridade o cuidado com as pessoas e avanços nos setores essenciais para o desenvolvimento de Apiacá. Vamos trabalhar com diálogo, união e seriedade para fazer do nosso município um lugar melhor para todos", destacou Keres.
Diplomação
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Durante diplomação os candidatos eleitos recebem os diplomas que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

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