Dentro das propostas de mudança no Pacto Federativo apresentadas nesta terça-feira, em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o governo propõe extinguir municípios pequenos considerados inviáveis financeiramente. Pela proposta apresentada pelo Ministério da Economia, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho.
Nestas condições, o Espírito Santo passaria de 78 para 77 municípios, perdendo Divino São Lourenço. Baseada na estimativa de 2019 do IBGE, a cidade tem uma população de 4.514 pessoas. Localizado no Caparaó capixaba, ele era um distrito da cidade de Guaçuí. O desmembramento aconteceu em 5 de junho de 1964.
Divino São Lourenço tem, como atividade econômica principal, a agropecuária, baseada na exploração de leite e café. E está se iniciando a fruticultura no município.
Com o projeto do Governo Bolsonaro, a criação de novas cidades também ficará mais difícil. A medida faz parte do pacote de medidas do governo para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público. O governo não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra.
A reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Divino São Lourenço, pois os números da prefeitura não funcionam.
ES Hoje
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