AGORA É LEI: ESTADO DO RIO TERÁ CAMPANHA INTEGRADA PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

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O Estado do Rio vai ganhar uma campanha integrada com os serviços essenciais, com destaque para as farmácias, supermercados e padarias, para o enfrentamento à violência contra as mulheres no contexto da pandemia da covid-19. É o que determina a Lei 8.938/20, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17/07).

Os estabelecimentos receberão cartazes informativos do Poder Público para afixar nas paredes, com os seguintes dizeres:

“Campanha Máscaras Vermelhas no Combate à Covid-19 e em Defesa da Vida das Mulheres!

Em meio a esta pandemia, queremos que saiba que também estamos com você, caso precise de ajuda. Ao ligar para nosso estabelecimento utilize o código máscara vermelha, para que nosso atendentes saibam se tratar de um caso de violência.

Procure também uma Delegacia da Mulher (Deam) mais próxima de você. Ou ligue:

Central de atendimento à mulher 180 e em casos de dúvidas 974735876 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj."

Os estabelecimentos deverão orientar seus funcionários a sempre acionarem os órgãos de atendimento à mulher, caso recebam denúncias de clientes. As lojas participantes receberão o selo “Em combate à covid-19 e em defesa da vida das mulheres”.

A autora original da medida é a deputada Dani Monteiro (PSol). “Apenas nas primeiras duas semanas de isolamento social dados apontam que o número de solicitações de medidas protetivas dobrou no Estado do Rio de Janeiro. E, infelizmente, isto é uma tendência no território nacional. É urgente que todos os atores da sociedade se unam diante da necessidade de acolhimento e proteção às mulheres neste período. O combate à covid-19 deve ser acompanhado do combate à todas as formas de violência contra mulheres e meninas”, declarou a parlamentar.

Também assinam o texto como coautores os deputados Dani Monteiro, Rodrigo Amorim, Vandro Família (SDD), Franciane Motta (MDB), Marcos Muller (SDD), Giovani Ratinho (PTC), André Ceciliano (PT), Carlos Minc (PSB), Brazão (PL), Flavio Serafini (PSol), Samuel Malafaia (DEM), Dionísio Lins (PP), Mônica Francisco (PSol), Martha Rocha (PDT), Subtenente Bernardo (PROS), Enfermeira Rejane (PCdoB), Renata Souza (PSol), João Peixoto (DC), Lucinha (PSDB), Danniel Librelon (REP), Capitão Paulo Teixeira (REP), Waldeck Carneiro (PT), Gustavo Tutuca (MDB), Rosane Félix (PSD), Valdecy Da Saúde (PTC), Coronel Salema (PSD), Max Lemos (PSDB), Luiz Paulo (PSDB), Márcio Canella (MDB), Renato Cozzolino (PP), Val Ceasa (Patriota), Marina Rocha (PMB), Gustavo Schmidt (PSL).

Ascom

Blog do Jailton da Penha