Foto:Alerj
O Ministério Público do Estado (MPRJ) está autorizado a
repassar R$ 84,9 milhões para os Fundos Estaduais da Saúde (FES) e da
Assistência Social (FEAS), que vêm sendo usados para custear medidas de
contenção da pandemia da covid-19. É o que determina a Lei 8925/2020,
sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do
Estado, desta sexta-feira (03/07).
Na justificativa da medida, de autoria do próprio MPRJ, o
procurador-geral do estado, José Eduardo Gussem, destacou que a transferência
precisava do aval do Poder Legislativo e lembrou que o Estado do Rio ocupa o
segundo lugar em números de mortes causadas pelo coronavírus. Os recursos são
provenientes do Fundo Especial do MPRJ. “Sensível a essa realidade, o
Ministério Público, considerando as medidas de austeridade adotadas pela
instituição nos últimos anos, identificou a possibilidade de transferir esses
recursos para a Saúde e Assistência Social, que foi aprovado pelo Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça”, declarou Gussem. Ascom/Alerj
Blog do Jailton da Penha-JDP
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