Os vereadores de Bom Jesus do Norte, em sessão virtual realizada na noite desta quinta-feira (16), seguiram o entendimento do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) e mantiveram a rejeição das contas do exercício de 2016 do ex-prefeito Ubaldo Martins (PP). Com a decisão, o ex-gestor está inelegível e não poderá disputar as eleições deste ano.
O processo 05110/2017-7, transitado em julgado e que resultou na rejeição das contas do ex-prefeito, apontou dez irregularidades cometidas no último ano de gestão de Ubaldo Martins, sendo a mais graves relacionadas ao não repasse as autarquias federais das contribuições previdenciárias dos servidores públicos e o não respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao teto máximo de gastos com pessoal de 54%. Ubaldo, em 2016, chegou a gastar 64,57% da receita da Prefeitura com salários. Por ser tratar de provável infração penal, o caso foi remetido ao Ministério Público Estadual (MPES).
Na sessão desta quinta-feira, apenas dois vereadores concordaram com os atos de improbidade praticados por Ubaldo Martins e decidiram não seguir o entendimento dos conselheiros do TCE que, por unanimidade, rejeitaram as contas de 2016 do ex-gestor.
Foram favoráveis ao ex-prefeito os vereadores Camilo da Autoescola (PTN) e José Manoel (PDT).
Acompanharam o parecer do Tribunal de Contas os vereadores Joãozinho da JB Móveis (PSDC), Xandão Mudanças (PSD), Charles Diniz (PSDC), Romeu da Auto Escola (PSB), Fernando Broa (PSDB), Pedrinho Enfermeiro (PTN) e Aquiles Zanon (PSDB).
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