A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, através da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal e apoio da Polícia Militar realizou na noite de ontem, 1 de julho, fiscalização nos comércios da cidade, autorizados a funcionar, como estabelece o Decreto N° 1662.
Durante a fiscalização, alguns empresários e funcionários foram orientados quanto à maneira correta de trabalho de acordo com as exigências determinadas pelo Ministério da Saúde em prevenção a disseminação do novo coronavírus, a COVID – 19.
Vale ressaltar que a maior parte dos comerciantes tem cumprido as determinações do decreto e que o descumprimento do mesmo configurará no crime do artigo 268 – infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pena – detenção de um mês a um ano e multa, além da interdição do local e suspensão do Alvará de funcionamento.
Ascom PMBJI
Blog do Jailton da Penha
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