Decreto nº. 0161/2022
Dispões sobre a transferência da comemoração do dia do servidor público, e decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais, na forma que se especifica.
Antônio Gualhano Azevedo, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, e, considerando que no dia 28 de outubro (sexta-feira) é celebrado o dia do Servidor Público e que a luz do princípio da eficiência, o descanso, é essencial para a prestação do serviço público, com zelo, perspicáci, e a bem do interesse público;
Considerando que este dia é antevéspera do 2º turno das eleições de 2022 (30 de outubro de 2022).
Considerando que o Feriado Nacional do Dia da Proclamação da República do Brasil é comemorado no dia 15 de novembro.
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), Dia do Servidor Público no Município de Bom Jesus do Norte-ES, para o dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), no setores da Prefeitura Municipal, exceto para aqueles setores que trabalham em regime de escala e que não admitem paralização.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 25 de outubro de 2022.
Antônio Gualhano Azevedo.
Ascom PMBJN
Blog do Jailton da Penha
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