INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES DE 2024: O QUE MUDOU E COMO FUNCIONA. POR DR. FELIPE BRAGA

Nas eleições de 2024, o cenário político brasileiro está mais dinâmico do que nunca, com a introdução de novas tecnologias que prometem revolucionar a forma como os candidatos se conectam com os eleitores. A grande novidade deste ano é a utilização da inteligência artificial (IA) em diversas etapas do processo eleitoral. No entanto, as recentes resoluções normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editadas em março de 2024, que estabeleceram diretrizes claras para o uso responsável e legal dessa tecnologia, visando garantir a transparência e a lisura do pleito.

Uma das principais mudanças é a proibição do uso de deep fake, uma técnica que manipula vídeos e áudios de forma a criar conteúdos falsos e convincentes. Essa medida visa evitar a disseminação de informações enganosas que possam influenciar negativamente o processo democrático. Além disso, o TSE também vedou a utilização de IA para simular conversas com eleitores por meio de aplicativos de mensagem ou avatares, com o intuito de preservar a autenticidade do diálogo entre candidatos e sua equipe e os eleitores.

Uma decisão de extrema importância foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que as inteligências artificiais, quando utilizadas durante as eleições, devem obrigatoriamente informar ao leitor que foram criadas por meio dessa tecnologia. Essa medida visa garantir a transparência e a veracidade das informações veiculadas, permitindo que o eleitor saiba quando estiver interagindo com uma IA.

Apesar das restrições impostas, a inteligência artificial ainda desempenha um papel fundamental nas eleições de 2024, auxiliando os candidatos em diversas frentes. Desde a análise de dados para identificar demandas da população até a personalização de campanhas eleitorais, a IA se mostra uma aliada poderosa na busca por uma democracia mais eficiente e participativa.

Entretanto, é importante ressaltar que a utilização responsável da inteligência artificial requer uma regulamentação adequada e um acompanhamento constante por parte das autoridades competentes. A transparência e a ética devem ser pilares fundamentais nesse processo, garantindo que a tecnologia seja utilizada em benefício da sociedade e não como uma ferramenta de manipulação ou desinformação.

Nesse sentido, as eleições de 2024 marcam um importante marco na história política do Brasil, onde a inteligência artificial se torna uma aliada na busca por um processo eleitoral mais justo e transparente. Cabe aos candidatos, eleitores e instituições trabalharem juntos para garantir que essa tecnologia seja utilizada de forma responsável e democrática, contribuindo para o fortalecimento da nossa democracia.

Por Felipe Braga

Procurador da Câmara de Bom Jesus do Itabapoana

Advogado OAB-RJ 156.132

Endereço no Instagram @felipebraga.adv @bragamoreira.advogados

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Redação News BJI