No dia 06/07/2016 34 prefeitos e prefeitas do Estado do Rio de Janeiro se reuniram para relatar, discutir e principalmente traçar estratégias conjuntas para o enfrentamento da grave crise política e financeira que é nacional e estadual, mas, cujas consequências são vivenciadas nos territórios municipais.
A reunião foi promovida pela AEMERJ e coordenada pelo Prefeito Anderson Zanon que preside a Associação. Teve como pauta única a definição de uma agenda pró-ativa para busca de ações e medidas que contribuam para minimizar as graves consequências, para a população da crise política e financeira sem precedentes que assola o País e todos os gestores públicos sem, distinção. As medidas discutidas e propostas pelos prefeitos(as) presentes durante a reunião convergiram para linhas de ação em duas principais direções:
1- Fortalecer a base de apoio político dos prefeitos(as) do ERJ, articulados pela AEMERJ, junto a esferas do legislativo, órgãos de controle e judiciário, e
2- ampliar de forma integrada as ações de divulgação e comunicação social sobre a realidade enfrentada pelos gestores municipais e as consequências para a população.
Com relação à primeira linha de atuação as propostas pactuadas são:
⦁ Marcar em caráter de urgência uma reunião com o Presidente da ALERJ – Deputado Jorge Picciani. Com ele os pontos tratados são:
❖ Apoio da ALERJ nas ações que a AEMERJ proporá aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio, ao Presidente do TJ e ao MPE para discussão sobre possíveis saídas para conter o agravamento da crise tais como: contabilizar nas receitas dos municípios valores empenhados e liquidados, por exemplo, na saúde, no somando forças e na ação social ;
❖Não cobrar ICMS do fornecimento de energia elétrica da iluminação dos órgãos públicos dos municípios;
❖Propor uma audiência Pública com o TJ, MPE, TCE, Governo ERJ e Prefeitos para encontrar soluções para o fechamento das contas municipais;
⦁ Após reunião com o Presidente da ALERJ,
❖Marcar reunião imediatamente com o Presidente do TCE para tratar dos seguintes pontos:
❖Flexibilização na análise das contas, tendo em vista a queda de arrecadação; obras não concluídas por falta de repasse dos valores conveniados, etc.
⦁ Reunião com o Presidente do TJ
❖Solicitar que o repasse dos valores de precatórios ao TJ sejam suspensos por 6 meses;
⦁ O Presidente da AEMERJ se reunirá amanhã com o Ministro Padilha onde fará as seguintes solicitações:
❖Revisão da Dívida Previdenciária dos municípios do Rio de Janeiro com vista a um encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos seus municípios e do Regime geral de Previdência Social. Para que isso seja possível (o encontro de contas) proporá uma moratória de 180 dias para o recolhimento ou retenção das parcelas no FPM, incluindo os parcelamentos em curso.
❖ Antecipação de 1% do FPM em dezembro. Sobre as ações de divulgação e informação, foi deliberado que a AEMERJ fará uma grande mobilização, convidando todos os Prefeitos(as) para uma panfletagem chamando atenção da população para a quebra do pacto federativo, onde os municípios só receberam atribuições dos Governos Federal e Estadual sem a sua devida contrapartida e as consequências na prestação e qualidade dos serviços públicos prestados pelos municípios.
Blog do Heraldo Galliters
