Infelizmente o "Ministro" Gilmar Mendes decretou, literalmente, o DESMONTE da Justiça Eleitoral em 1ª instância. Em duas Resoluções recentes, a 23.512/2017 e a 23.520/2017, estabeleceu, sabe-se lá onde tiraram esses números, "critérios" para a permanência de uma Zona Eleitoral nas cidades. Um critério para ZE's da capital, e outro para do interior. Critérios, diga-se de passagem, nefastos!
E determinou que a extinção das ZE's seja feita em, NO MÁXIMO, 120 dias (na prática): são 75 dias para os TRE's do país inteiro apresentarem ao TSE os estudos das ZEs a serem extintas, e outros 60 dias para executarem/efetivarem a extinção.
Aqui em toda a região norte/noroeste fluminense, as cidades cujas ZEs são passíveis de extinção são: São Fidélis, Cambuci, Itaocara, Miracema, Laje de Muriaé, Natividade, Porciúncula, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. Por aqui, só se "salvam" Campos, Macaé e Itaperuna (ainda assim a situação vai ficar bem complicada, pois Campos terá ZE's extintas, não todas, e abrigará várias ZEs de outras cidades, igualmente Itaperuna que deverá "receber" várias ZEs de outras cidades, isto é, o acúmulo de trabalho vai ser enorme!).
Há outras nas redondezas, como Quissamã, e, na região Serrana(*), não se salva nenhuma!!!!
(*) São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Bom Jardim, Sumidouro. Por lá, só fica Nova Friburgo (que dever "receber" todas essas das cidades próximas).
Para se ter uma idéia do retrocesso, cerca de 45% das ZE's do Estado do RJ serão extintas, se esse "projeto" (Resolução TSE nº 23.520/2017) não for abortado antes. Só no interior do Estado do RJ, teremos 64 (sessenta e quatro) ZE's extintas, sendo 32 em cidades com mais de 200.000 eleitores e outras 32 em municípios pequenos.
Hoje, no Estado do RJ, temos 13 (treze) Municípios que NÃO contam com uma ZE. Esse número passará para 45 (quarenta e cinco) cidades que NÃO VÃO MAIS TER a ZE, a presença do Promotor Eleitoral e do Juiz Eleitoral.
Blog do Nino Bellieny/Artigo de Fábio Gentil