A Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária de segunda-feira (21/05), o Projeto de Lei nº 10/2018 (Executivo) que altera o Artigo 36 da Lei nº 1.230/2016 (Estruturação e Gestão da Carreira, Emprego e Salário dos funcionários da Educação Pública). Com a mudança, que se adequa à legislação federal, o pessoal do magistério terá o reajuste salarial no mês de janeiro.
A reunião foi aberta por Moacir da Figueiredo (PRB), vice-presidente da Casa, que passou a palavra ao vereador Maycon Chaves (DEM), 2° Secretário, para que este lesse a Ata anterior. A mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida Zé Luiz (AVANTE), 1o. Secretário, deu início ao Expediente, com ofícios do Executivo e de diversas entidades.
O vereador também leu oito requerimentos, com destaque para duas proposições de decreto legislativo concedendo título de Honra ao Mérito (ex-presidente da Casa, João Batista Magalhães, e delegado da Polícia Civil Márcio Dias Mello) e moção de congratulação e aplauso (Luís Henrique Gasparelli – Broinha, aniversário). Os requerimentos foram de autoria de Sérgio Crizóstomo (PRTB), Waldeir Chrisóstomo (MDB), Zé Luiz, Fabrício Cadei (DEM) e Washtinho (MDB).
Logo depois começou a discussão das matérias que precisam de aprovação do Plenário. Quando chegou a vez do Projeto de Lei nº 10, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Rogério Lima, que pediu por ofício o uso da palavra, teve cinco minutos para se manifestar. Ele disse que não havia necessidade de se tratar o tema em uma lei municipal, já que a Lei Federal nº 11.738, que regulamenta o piso nacional do magistério, prevê em seu Artigo 5° que o piso nacional da Educação Básica será atualizado em janeiro de cada ano.
Segundo o sindicalista, o erro foi que um projeto de lei de 2017 tirou do texto sobre reajuste os profissionais do magistério de Bom Jesus. Em seguida, os vereadores aprovaram a matéria em segunda votação e redação final, já que a matéria teve aprovação sem emendas das comissões e da Procuradoria.
Feito isso, o presidente em exercício Moacir franqueou a palavra aos vereadores. O único inscrito da sessão foi Raphael do Ralph (MDB). Ele citou dois problemas: a paralisação do transporte de estudantes e servidores do conjunto Asa Branca ao centro da cidade e as frequentes fiscalizações do Detro-RJ nos táxis e outros veículos que levam passageiros.
O discurso de Raphael teve vários apartes e o tema foi amplamente discutido. Por fim, ele pediu apoio de todos os integrantes das comissões de Direito do Consumidor e de Agricultura, Viação e Obras Públicas para que trabalhem em busca de uma solução:
- Vamos buscar informações junto ao Executivo para que os profissionais da área não sejam tão prejudicados, declarou.
Após às falas, Moacir da Figueiredo deu por encerrada a sessão, convidando todos para a próxima, marcada para 24 de maio (quinta-feira). Estiveram presentes ao Plenário: Zé Luiz (AVANTE), Maycon Chaves (DEM), Cherminho (DEM), Clóvis da Farmácia (PR), Fabrício Cadei (DEM), Moacir da Figueiredo (PRB), Paulinho do Adílio (PDT), Raphael do Ralph (MDB), Sérgio Crizóstomo (PRTB), Toninho do Bar (PODEMOS), Waldeir Chrisóstomo (MDB) e Washtinho (MDB).
Ascom CMBJI
Blog do Jailton da Penha JDP
