Tomaz
Silva/Agência Brasil
Os vereadores que fazem oposição ao prefeito Marcelo Crivella (PRB) na Câmara Municipal conseguiram as 17 assinaturas necessárias, na tarde desta terça-feira, para realizar uma sessão extraordinária que discuta os pedidos de impeachment, protocolados nesta segunda-feira na Casa.
Dezessete vereadores assinaram o documento: Tarcísio Motta, David Miranda, Paulo Pinheiro, Babá, Renato Cinco, Leonel Brizola (PSOL); Reimont, Luciana Novaes (PT); Fernando william (PDT); Átila Alexandre Nunes, Rosa Fernandes, Rafael Aloísio de Freitas (MDB); Leandro Lira (Novo); Teresa Bergher e Professor Adalmir (PSDB); Ulisses Marins (PMN) e Zico (PTB).
Nesta segunda-feira, dois pedidos de impeachment contra Crivella foram protocolados na Câmara, motivados pela reunião com evangélicos em que ele ofereceu facilidades a fiéis que precisassem operar catarata ou varizes em hospitais públicos e conveniados. Os requerimentos um apresentado pelo vereador Átila Alexandre Nunes (MDB) e outro pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) e Isabel Lessa, presidente do Psol carioca acusam o governante de improbidade administrativa.
“Ontem a noite recebi telefonema da vereadora Rosa Fernandes prometendo assinar nesta tarde. Também vão assinar os vereadores Rafael Aluísio de Freitas, Zico e Wellington Dias. Temos obrigação de voltar do recesso para discutir este caso que é muito grave”, diz Teresa Bergher (PSDB) uma das articuladoras do pedido de impeachment na Câmara.
Em entrevista ao SBT Rio, Crivella disse que nunca ofereceu possibilidade de furar a fila de cirurgias da catarata, porque teria "zerado a fila".
O encontro com cerca de 170 líderes religiosos e pastores evangélicos, que não constava na agenda oficial, aconteceu no dia 4 de julho no Palácio da Cidade. O prefeito discursou na presença do pré-candidato a deputado federal pelo PRB Rubens Teixeira. Em uma das falas, gravadas em áudio por jornalista dos jornais Globo e Extra, Crivella sugeriu aos pastores que orientem os fiéis a procurar uma assessora dele, Márcia (da Rosa Pereira Nunes), que poderia agilizar as cirurgias.
O prefeito disse ainda que as igrejas que estivessem recebendo cobrança de IPTU deveriam falar com um advogado chamado Milton para "dar um fim nisso". "Nós temos que aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para esses processos andarem", afirmou. O governante também ofereceu auxílio para resolver problemas de igrejas que ficam longe de pontos de ônibus, para fazer eventos no Parque Madureira e cuidar de dependentes em drogas.
Em nota a assessoria do prefeito informou que Crivella 'entende que protocolar pedido de impeachment faz parte do jogo político da oposição'. "Mas tem certeza que tanto a Câmara de Vereadores quanto o Ministério Público vão saber separar o que é realidade do que é manipulação nesse caso", completa o documento.
Pedido vai à OAB
O vereador Átila Nunes (MDB) se reunirá, nesta quarta-feira, com o Procurador Geral da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), Fabio Nogueira, solicitando que o Conselho Seccional da Ordem aceite a denúncia que embasa o pedido de impeachment do prefeito.
Nunes apresentará à OAB documentos argumentos jurídicos que, segundo ele, caracterizam múltiplas infrações político-administrativas, de improbidade e de postura não republicana, além de ofensa ao princípio da impessoalidade e da moralidade por parte do prefeito.
O parlamentar atribui à Crivella diferentes crimes de responsabilidade previstos no Decreto-Lei nº 201/67, na medida em que "o prefeito viola expressa disposição da Carta Magna ao praticar, de forma escancarada, o proselitismo religioso em sua administração".
De acordo com o vereador, o prefeito "procede de modo incompatível com a dignidade e o decoro exigidos pelo cargo ao utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos, beirando às raias da improbidade administrativa".
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