Na sessão do dia 03 de setembro foram anunciados diversos projetos de lei que passaram em 1ª votação de autoria do Executivo Municipal. O projeto de lei nº 12, que “Institui as comissões internas de prevenção de acidentes – CIPA’S. O projeto de lei nº 17, “que autoriza o mesmo a delegar, por meio de concessão, mediante licitação, a construção, implantação, operação, exploração, comercialização e manutenção de Cemitério Parque e Crematório na sede do município”. O projeto de lei nº 19, que “regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Também foi anunciado para a próxima ordem do dia a 1ª votação do projeto de lei nº 20, modificando o artigo 13 da lei nº 1.289/2017, que dispõe sobre o percentual de vagas destinadas ao sexo feminino nas regras gerais de admissão nos cargos da Guarda Civil Municipal. Votação do projeto de lei nº 23, versando sobre a alteração da lei nº 1.203, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil João de Souza Pires, no município de Bom Jesus do Itabapoana.
De autoria do Vereador Paulinho do Adílio o projeto de lei nº 17, que estabelecendo a política municipal de proteção aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA. Além do projeto de lei nº 30, de autoria do Vereador Moacir da Figueiredo, “proibindo o uso canudos de plástico nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e lanchonetes no município de Bom Jesus do Itabapoana. Todos esses projetos passaram por 1ª votação na próxima sessão.
Após anuncio dos projetos de lei à Câmara votou e aprovou requerimentos do vereador José Luiz, Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. José Francisco Azevedo Velasco (Tiquinho), pelo belíssimo trabalho que tem desempenhado no distrito da Serrinha e requerimento do Vereador Waldeir Chrisostomo que seja enviado expediente ao Prefeito com cópia para o Secretária de Obras, solicitando com máxima urgência reparos nos buracos, capina, poda da grama e lavagem da Praça Otacílio Borges “Pracinha da Bíblia”. No uso da tribuna o vereador falou da necessidade da limpeza.
“A prefeitura precisa da uma atenção a pracinha, pois ela é muito frequentada por nossas famílias e ali sempre temos eventos sendo realizados. Salientou vereador Waldeir.
O vereador também citou sobre a visita que fez ao Corpo de Bombeiros e falou sobre o muro que existe na localidade que está em risco de cair. E que precisa urgente de uma ação dos órgãos responsáveis para evitar uma tragédia.
O Vereador Raphael Siqueira também teve a palavra franqueada e falou sobre a questão do projeto de lei aprovado há cerca de um ano e meio sobre os Guardas Municipais, cobrou providências para a execução do mesmo e citou a também que há anos não se realiza o concurso público. Outro assunto abordado foi sobre a “PELC” Programa de Esportes e Lazer da Cidade, pois segundo o vereador existem verbas direcionadas a este projeto pelo qual o município não está utilizando. Raphael comentou que foi cobrado pelos moradores do bairro Asa Branca sobre retorno do transporte escolar, pois o veículo não está mais atendendo a comunidade e faz muita falta. O vereador ressaltou que entrou em contato com os responsáveis pelo setor de transporte e que os mesmos iram se empenhar para o retorno do veículo. O Vereador Toninho do Bar pediu a parte da palavra para salientar também que referente ao esporte sente muita a falta do campeonato rural e solicitou o retorno das atividades.
Sem mais para a pauta do dia, compareceram nesta sessão ordinária os Vereadores Toninho do Bar, Maycon Chaves, Chermen Lepre, José Luiz, Raphael do Ralph, Washington de Assis, Waldeir Chrisostomo, Fabrício Cadei, Paulinho do Adílio, Clóvis e o Presidente da Câmara Léo Xambão. E a próxima ficou marcada para dia 06 de setembro (quinta-feira).
Ascom/CMBJI
Blog do Jailton da Penha JDP
