JUIZ AFASTA VEREADOR DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

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O juiz da 130ª Zona Eleitoral de São Francisco de Itabapoana, Alexandre Rodrigues de Oliveira, determinou o afastamento do vereador Jarédio Azevedo (SD) por 180 dias após Ação Penal (AP), proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), onde o parlamentar é acusado de compra de votos e falsidade documental nas eleições de 2016. Com a decisão da Justiça Eleitoral, Jarédio se tornou réu na AP, já que houve o acolhimento da denúncia. A Câmara de SFI tem cinco dias para cumprir a ordem do juízo. Já o vereador pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A Folha entrou em contato com Jarédio Azevedo, mas não obteve retorno.

A investigação feita pelo MPE começou a partir de doações de campanha feitas ao parlamentar. Quatro mulheres inscritas no programa Bolsa Família fizeram uma doação de R$ 600, segundo prestação de contas do candidato. Para o Ministério Público, as doadoras não teriam condições de contribuir com tal valor. Diante dos depoimentos das assistentes sociais, o MPE afirmou que houve falsidade documental, já que não teria havido doação na prática. Ainda de acordo com o MPE, as beneficiárias teriam prometido voto a Jarédio e teriam aceitado assinar as doações em troca de supostas cirurgias para parentes.

A denúncia também está instruída com os elementos de informação constantes no Inquérito Policial 0188/2017 da Delegacia de Polícia Federal de Campos.

Além de determinar o afastamento do vereador por 180 dias, o juízo proibiu o contato entre Jarédio e qualquer testemunha arrolada pelo Ministério Público Eleitoral, sob pena de prisão preventiva. O vereador pode recorrer ao TRE-RJ e tentar derrubar a decisão que o afastou do cargo. Caso o parlamentar continue afastado, o primeiro suplente da coligação, Mazinho da Banda (SD) pode ser convocado.

Segundo o juiz, caso a Câmara não afaste o vereador no prazo de cinco dias será aplicada multa pessoal ao presidente do Legislativo que é o José Pinto Filho, o Pintinho (Pros). Segundo ele, a Câmara já foi notificada. “Recebemos a notificação da Justiça e encaminhei a Procuradoria do Legislativo para definir o trâmite da situação, já que temos cinco dias para afastar o vereador”, disse.

Folha da Manhã